Durante a reunião ordinária do mês de abril, realizada nesta quarta-feira, 19/04, do Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC), diversos assuntos foram julgados. Dentre estes, está a Lei Complementar 114/2005, sobre a data base para promoção funcional, que agora passará a ser no dia 1° de setembro.
A reunião teve início às 14h, com os cumprimentos, ao Delegado Geral da Polícia Civil, e presidente do conselho, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, por sua eleição a presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia. Também foi saudado o governador Eduardo Riedel, por haver nomeado 198 novos policiais civis, sendo que as tentativas quanto à posse estão sendo realizadas junto a Secretaria de Administração (SAD).
Durante o evento, foram tratados temas como, regulamentação de procedimentos, alteração de nomenclatura, retificações administrativas, recursos, reabilitação e, especialmente, a aprovação da alteração legislativa da data para promoção funcional, na Lei Complementar 114/2005.
