Em uma operação realizada no domingo, 1º de dezembro, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desarticulou um esquema ilegal envolvendo a realização de exames oftalmológicos e a venda de lentes ópticas. A ação contou com a parceria do 2º Batalhão da Polícia Militar (2º BPM).
Os fiscais Mayara Conrad Guedes, Acácia Gimenez Barreto e Fabiano Augusto Mallman lideraram a operação, que identificou um grupo oriundo de São Paulo atuando de forma irregular em Três Lagoas e outros municípios brasileiros. Os infratores ofereciam exames de acuidade visual e comercializavam lentes em locais inadequados, sem autorização legal, além de praticar a venda casada, uma conduta proibida por legislações específicas.
De acordo com o Decreto nº 24.492/34 e o Código de Defesa do Consumidor, médicos oftalmologistas e optometristas são proibidos de possuir óticas, operar consultórios dentro desses estabelecimentos, vender lentes diretamente ou indicar locais específicos para aquisição.
Matheus Moreira Pirolo, Gerente de Apoio aos Municípios da Secretaria Estadual de Saúde, ressaltou a importância da operação: “A ação da Vigilância Sanitária de Três Lagoas, em pleno fim de semana, demonstra que Mato Grosso do Sul é um estado com instituições fortes, comprometidas com a proteção da saúde da população mais vulnerável e frequentemente alvo desses infratores.”
Os responsáveis foram autuados, e cerca de 500 armações de óculos, além de diversos equipamentos oftalmológicos, muitos sem registro na ANVISA, foram apreendidos. O estabelecimento onde as atividades ilegais ocorreram também foi autuado e poderá ter seu alvará cassado, além de enfrentar a interdição definitiva ao fim do processo administrativo sanitário.
A operação reforça o compromisso das autoridades locais em proteger a saúde da população e coibir práticas que possam lesar consumidores, especialmente os mais desinformados.
