O Governo de Mato Grosso do Sul exonerou, nesta quinta-feira (5), um professor efetivo da rede estadual de ensino acusado de estuprar a filha, então com 13 anos. A demissão foi aplicada após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto quando o servidor foi preso, em 2023.
A decisão fundamentou-se no artigo da Lei Estadual nº 1.102/90, que estabelece a pena de demissão para o servidor público condenado pela Justiça comum a pena privativa de liberdade superior a quatro anos.
A denúncia de estupro de vulnerável contra o professor foi registrada no estado do Acre pela própria filha, que na época tinha 13 anos. Os crimes, no entanto, teriam sido cometidos na cidade de Coxim, entre os anos de 2021 e 2022.
O servidor foi preso preventivamente em 28 de abril de 2023, enquanto ministrava aulas na Escola Estadual Pedro Mendes Fontoura, em Coxim. O mandado de prisão foi cumprido por uma equipe da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM).
O processo criminal que apura os fatos tramita sob segredo de justiça no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Até o momento, não há informações públicas sobre uma eventual sentença condenatória na esfera penal.
A exoneração do professor ocorre no âmbito administrativo, que é independente do processo criminal, e baseia-se no entendimento da administração pública de que houve uma grave violação dos deveres funcionais do servidor.
*Com informações do Campo Grande News
