Crimes de formação de milícia e homicídio duplamente qualificado levam 19 pessoas a julgamento em Três Lagoas nos dias nove, 15, 23 e 30 de maio. Os réus são acusados de envolvimento na morte do policial militar aposentado - Otacílio Pereira de Oliveira - ocorrido no dia seis de março de 2013. Este é considerado um dos maiores julgamentos da história do município.
De acordo com o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, a sessão deve seguir a dinâmica dos demais julgamentos realizados nas câmaras criminais do tribunal sul-mato-grossense.
“Ao todo são 19 réus, mas apenas 17 serão julgados pelo plenário. Na pauta de maio, só este júri será realizado; e para que não haja problema no desenvolvimento dos trabalhos da acusação e da defesa, optou-se por desmembrar em quatro sessões” - explicou o magistrado.
Por conta do número de réus, foi montado um esquema especial na segurança para as pessoas que irão atuar, para a população em geral que irá assistir ao júri popular e também para os réus.
Entenda o caso
Entre os meses de março e abril de 2013 os denunciados C.M; J.C; J.S; J.A; M.G.S; M.B; F.S.A; T.C.B; L.F.M; I.V.M; F.R; E.L; F.A.S; E.S.O; J.S.A; D.S.A; M.C; F.T e C. constituíram, organizaram e integraram um grupo armado para executar uma ordem originária do chefe local do Primeiro Comando da Capital (PCC) para matar policiais em Três Lagoas, incorrendo no crime de constituição de milícia privada.
No dia 06 de março, por volta das 23h50, na Rua Seis no Bairro Osmar Ferreira Dutra, C.M, J.O, J.C, J.A.S, M.G.S e M.B, agindo em unidade de desígnios e comunhão de esforços, mediante emboscada e motivo torpe, mataram o policial Otacílio Pereira de Oliveira.
Consta na denúncia do MP (Ministério Público) que o crime foi praticado por grupo de extermínio formado para cumprir ordem vinda do Primeiro Comando da Capital (PCC) para executar policiais em Três Lagoas - tudo como uma demonstração de força da referida organização criminosa, incorrendo no crime de homicídio qualificado.
No processo, foi mencionado que vários policiais que participaram das investigações - ou que simplesmente, em determinado momento, deram apoio a ela - em situações específicas indicam a existência da milícia cujo objetivo era matar policiais em algumas cidades do Estado de Mato Grosso do Sul.
Em Três Lagoas, segundo o apurado, as reuniões ocorreram entre os meses de março e abril em uma chácara em que o acusado C.M morava, sendo importante lembrar que o proprietário da chácara - F.R. C - confirmou que o sobrinho do policial alugou o sítio por aproximadamente três meses.
Durante os interrogatórios feitos perante a autoridade judicial, 11 acusados - de terem participado das reuniões na chácara de C.M, mas que não praticaram diretamente o homicídio em questão - negam que formaram grupo de extermínio ou que têm qualquer participação na morte do policial militar Otacílio, trazendo situações que os retiram da cena do crime; ora dizendo que foram torturados na sede do GARRAS em Campo Grande/MS para confessarem a prática de crimes que não cometeram; ora informando que estavam em outro local no dia do crime e que não integravam os quadros do PCC, pelo menos na época da ocorrência dos delitos que lhe são imputados no processo.
No relatório do MP foram identificados os números de telefones celulares usados por todos os acusados neste processo em suas comunicações com outros componentes do Primeiro Comando da Capital e, também, os seus nomes e apelidos foram catalogados com base em registros e anotações mantidas pelo próprio PCC.
Analisando o conteúdo das interceptações telefônicas feitas entre estas respectivas pessoas, colhem-se informações sobre a existência de uma ordem da malfadada organização criminosa para retaliar instituições de segurança pública, como forma de protesto contra situações de maus tratos que alguns membros da referida organização teriam sofrido das forças policiais, sendo que estas ordens se espalharam para determinados grupos localizados nas cidades de Campo Grande/MS, Dourados/MS, Corumbá/MS e Três Lagoas/MS.
Além disso, nas interceptações há informações específicas sobre as investigações das forças policiais sobre o homicídio de Otacílio, inclusive mencionando a ocorrência de reuniões feitas para planejar as execuções das ordens do Comando para executar policiais em Três Lagoas.
Dessa forma, o conteúdo dos autos se alinha muito mais com os depoimentos dos interrogatórios feitos na fase policial da investigação, onde os acusados indicavam claramente que, para cumprir o "SALVE" emitido por chefes do PCC, formou-se um grupo, claramente caracterizado como milícia privada, sendo que a escolha de Otacílio como vítima foi feita em decorrência das discussões nestas reuniões como forma de cumprimento da ordem emanada dos chefes da facção neste Estado.
