No finalzinho da noite de ontem (1º de fevereiro), por volta das 23h50, durante a “Operação Tranquilidade Pública”, uma guarnição do 3º Pelotão da Polícia Miliar de Água Clara encontrou duas menores de idade consumindo bebida alcoólica no interior de uma tabacaria. Além disso, elas também estavam consumindo narguilé. Questionado pelo comandante da PM, o tenente Nascimento, o proprietário do estabelecimento disse que não tinha conhecimento de que as duas eram menores, uma vez que não havia solicitado documentação pessoal a elas.
Segundo Boletim de Ocorrência, uma das menores confessou ter consumido uma garrafa de 300 ml de cerveja e que teria dividido outra garrafa com os demais integrantes da mesa, os quais teriam patrocinado a bebida. Diante dos fatos, os autores, juntamente com as menores - bem como o material apreendido (quatro garrafas 300 ml de cerveja da marca Brahma), - foram encaminhados sem uso de algemas e no banco de trás das viaturas, e conduzidos até a presença da autoridade competente para conhecimento e providências julgadas cabíveis.
Na ocasião, foi acionado o Conselho Tutelar para acompanhar as menores, sendo garantidos todos os direitos constitucionais dos conduzidos. Quanto às menores, foram garantidos todos os direitos constantes no ECA (Estatutos da Criança e do Adolescente).
Ainda durante a operação, foram feitas abordagens a várias pessoas em atitudes suspeitas, com a finalidade de coibir ações criminosas, além de vários veículos abordados.
A guarnição foi composta pela seguinte equipe policial: 2º Ten PM Nascimento, CB PM Chiareli, Sd PM Barros e Sd PM Vieira.
Crime
De acordo com o artigo 243 da Lei nº 8.069, vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica é crime punido com pena de detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
