Durante sessão extraordinária, a penúltima sessão do ano, realizada na terça-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de lei nº 190, em que o Poder Executivo solicitava autorização para utilização de depósitos judiciais e administrativos, em dinheiro, tributários e não tributários realizados em processos vinculados ao Poder Judiciário, do estado de Mato Grosso do Sul. O total desses depósitos, referentes a Três Lagoas, é da ordem de R$ 10,4 milhões, sendo que foi autorizado a utilizar 70%, ou seja, pouco mais de R$ 7 milhões, montante que deve ser investido em obras e melhorias na infraestrutura da Cidade.
“Estes recursos são de suma importância, pois poderão ser utilizados para o pagamento de dívidas, bem como, despesas de capitais e investimentos, nas ações e desenvolvimento do Município”, disse a prefeita.
ORÇAMENTO
Antes, foi realizada a sessão ordinária, exclusiva e para a segunda votação do Projeto que estima a receita e fixa as despesas do município de Três Lagoas para o exercício de 2016, a denominada LOA (Lei Orçamentária Anual).
No dia 02 de dezembro, a LOA passou pela primeira votação. Os vereadores aprovaram a LOA, por unanimidade, sem alterações A estimativa de receita, para o próximo ano é de R$ 432.753.200,00.
Também foi votado o Projeto de lei nº 191 que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ABBI (Associação Beneficente Batista Independente), entidade responsável pela execução do projeto Casa Lar, que atende a demanda de crianças em risco social. Hoje, existem três unidades atendendo mais de 40 crianças, com recurso para 30 crianças. Pelo convênio, serão repassados R$ 50 mil, em parcela única, neste mês.
Recesso
Ao final da sessão, o presidente da Câmara de Três Lagoas, vereador Jorginho do Gás, convocou os vereadores e servidores para uma sessão extraordinária, às 8 horas da próxima terça-feira (22), quando os vereadores pretendem limpar a pauta, votando todos os projetos em pauta e outros que possam ser encaminhados pelo Executivo.
Já no dia 23 de dezembro tem início recesso parlamentar, que vai até o dia 01º de fevereiro de 2016.
