Levantamento feito pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) indica que 69 das 79 prefeituras do Estado vão pagar integralmente em dezembro o décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais, o que representa 90% do total.
Fechado esta semana pela assessoria técnica da entidade, o levantamento revela que apenas 10 prefeituras ainda dependem de fluxo de caixa este mês para poder honrar com o benefício da categoria até o fim do ano.
Isso não significa, no entanto, que essas prefeituras vão deixar de pagar o 13º dos servidores. Boa parte dos prefeitos desses municípios assegurou que o benefício será pago até o fechamento do ano.
Como em todo país, a maioria dos municípios está em dificuldade financeira devido a uma séria de fatores decorrentes da política econômica do governo da presidente Dilma Rousseff.
As prefeituras que ainda estão em busca de recursos para quitar a folha no fim do ano são Aquidauana, Brasilândia, Camapuã, Campo Grande, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Jateí, Miranda, Mundo Novo e Tacuru.
Segundo o presidente da entidade, prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto (PSDB), muitas prefeituras estão convivendo em situação de penúria devido à crise financeira do país, agravada com as denúncias de corrupção na Petrobras e devido as constantes quedas no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A queda da receita do FPM é provocada pelas isenções concedidas pelo governo federal à indústria automotiva e outros setores da área econômica, além da falta de cumprimento dos repasses destinados à manutenção dos programas sociais.
“Ocorre que o governo criou uma série de programas, mas não indicou a fonte de recursos, forçando os prefeitos a cumprirem contrapartidas pesadas dentro da obrigatoriedade dos convênios firmados”, relata Neto, cujo município está entre os 69 em condições de pagar o 13º salário dos servidores este mês.
Neto argumenta que muitas vezes setores da imprensa e até a população crucificam o gestor público por falta de investimento em infraestrutura e outros serviços, sem saber que as prefeituras trabalham em cima do orçamento.
“Além de honrar com as obrigações constitucionais, que é investir na Educação e na Saúde, a prefeitura é obrigada a arcar com despesas do governo federal, como nos casos dos programas sociais, sob o risco do prefeito ser penalizado com ação de improbidade administrativa se não cumprir o convênio.
De acordo com o dirigente, hoje os municípios investem 60% na saúde e na educação, o que representa um dinheiro que deixa de ser aplicado em obras e em outros investimentos.
Outro grande problema, segundo ele, é com relação aos convênios com o governo federal para construção de obras. “Ou seja, muitas delas são licitadas, mas o dinheiro não chega na prefeitura, deixando os prefeitos com a imagem aranhada perante a população que cobra os investimentos”.
O próprio presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, avalia que os municípios encerrarão o ano de forma caótica.
De acordo com o líder municipalista, se 2015 foi um ruim, 2016 será ainda mais difícil.
Ele lembrou que o próximo ano é de disputa municipal e que, diante da dificuldade em acertar receitas e despesas, a tendência é que aumente o número de prefeitos com contas rejeitadas e impossibilidade de se reeleger.
REPASSE EXTRA
As prefeituras de Mato Grosso do Sul recebem nesta quarta-feira (9) R$ 52,023 milhões referente a transferência de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O repasse de recursos extras deve ajudar alguns gestores a pagar o 13º salário dos servidores.
