Uma operação integrada entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual (CVISA) resultou, nesta quinta-feira (25), na apreensão de 2.225 canetas e ampolas emagrecedoras irregulares , além de 129 dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) , conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes , em uma transportadora de Campo Grande .
A fiscalização teve início após auditores da Sefaz identificarem diversas encomendas unitárias com indícios de irregularidades, acionando a equipe da CVISA para averiguação. Embora os produtos estivessem distribuídos em vários volumes individuais, em modelo semelhante ao utilizado por serviços postais, a quantidade apreendida foi considerada extremamente elevada pelos fiscais.
De acordo com a equipe técnica, somente essa operação retirou de circulação um volume equivalente ao que normalmente é apreendido em cerca de um mês de fiscalizações realizadas em encomendas postais.
Entre os produtos encontrados estavam medicamentos injetáveis , canetas emagrecedoras que supostamente continham substâncias como tirzepatida e retatrutida , além de diversos itens sujeitos ao controle sanitário comercializados de forma irregular.
Na semana anterior, a Vigilância Sanitária Estadual já havia incinerado mais de 20 mil unidades de medicamentos emagrecedores e outros produtos irregulares no município de Dourados .
Transportadora será responsabilizada
Além da apreensão, a transportadora responderá administrativamente perante a Vigilância Sanitária Estadual .
Com base no artigo 329 do Código Sanitário Estadual , a empresa será autuada por não possuir mecanismos internos capazes de identificar e impedir o transporte de mercadorias ilegais, uma vez que as irregularidades foram inicialmente detectadas pela Sefaz .
Segundo o fiscal da Vigilância Sanitária e responsável pela área jurídica da CVISA, Matheus Pirolo , o caso evidencia a necessidade de fortalecer os controles internos das transportadoras.
"A descoberta não ocorreu por mecanismos próprios da transportadora, mas sim a partir da atuação da Secretaria de Fazenda. Isso demonstra a necessidade de aprimoramento dos controles internos para impedir a circulação econômica de produtos irregulares."
Mais de 2,2 mil medicamentos retirados de circulação
A apreensão inclui produtos contendo tirzepatida , retatrutida , ácido hialurônico , peptídeos , toxina botulínica e suplementos alimentares comercializados irregularmente.
Também foram recolhidos 129 dispositivos eletrônicos para fumar , entre vapes descartáveis e essências líquidas.
A fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos continuam proibidos no Brasil, conforme estabelece a RDC nº 855/2024 da Anvisa .
Embora o uso em locais abertos não seja expressamente proibido, a legislação federal impede a utilização desses equipamentos em ambientes fechados ou parcialmente fechados de acesso coletivo.
Com essa operação, a Operação Visa Protege já retirou de circulação mais de 500 produtos fumígenos irregulares .
Riscos vão além da ausência de registro
Para Matheus Pirolo , o problema não está apenas na falta de registro sanitário.
Segundo ele, o registro de um medicamento é resultado de rigorosas avaliações científicas que analisam aspectos como segurança , eficácia , toxicidade e compatibilidade para determinada população. Antes de chegar ao mercado, um medicamento passa por pesquisas, estudos pré-clínicos, ensaios clínicos e avaliação dos órgãos reguladores.
O fiscal destacou ainda que parte dos produtos apreendidos sequer possui autorização sanitária nos países de origem.
"Não se trata apenas de produtos sem registro na Anvisa. Alguns dos produtos apreendidos não possuem registro nem mesmo em seus países de origem."
Pirolo ressaltou ainda que, mesmo que esses medicamentos fossem registrados no Brasil, a forma de comercialização continuaria irregular, já que esse tipo de produto deve ser vendido exclusivamente por farmácias e drogarias autorizadas , sob responsabilidade de farmacêutico e, quando necessário, mediante prescrição médica.
Segundo ele, as irregularidades constatadas também podem configurar infrações nas áreas criminal , consumerista , aduaneira , tributária , além de violarem normas sobre exercício profissional, concorrência leal e propriedade intelectual.
O fiscal reforçou que a atuação da Vigilância Sanitária busca preservar a saúde pública diante dos riscos do uso indiscriminado dessas substâncias.
"O direito à saúde é dever do Estado, e o poder público não pode tolerar comportamentos de risco que trazem mais prejuízos do que benefícios à saúde da população."
Conforme prevê o Código Sanitário Estadual , produtos encontrados em flagrante situação de ilegalidade podem ser inutilizados imediatamente para evitar riscos à população.
Canetas emagrecedoras exigem acompanhamento médico
A representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia em Mato Grosso do Sul , Bianca Paraguassu , alertou que adquirir canetas emagrecedoras fora dos canais autorizados representa um sério risco à saúde.
Segundo a endocrinologista, muitos desses medicamentos são produtos biológicos que exigem condições específicas de armazenamento e transporte. No mercado clandestino, não há qualquer garantia sobre a qualidade, pureza ou segurança das substâncias comercializadas.
Ela explicou que medicamentos falsificados podem conter componentes diferentes dos informados na embalagem, causando desde ausência de efeito terapêutico até reações graves e situações de emergência.
Mesmo quando originais, esses medicamentos exigem acompanhamento médico para monitoramento de efeitos adversos e ajuste das doses.
Sem orientação especializada, o paciente pode apresentar náuseas , vômitos , desidratação , além de aumentar o risco de pancreatite , problemas na vesícula, lesões renais e perda acelerada de massa muscular e óssea.
Bianca reforçou que o tratamento da obesidade deve ser individualizado e acompanhado por profissionais habilitados.
"A medicação pode ser uma ferramenta importante no tratamento, mas não substitui o cuidado integral com a saúde."
Como denunciar
Denúncias relacionadas à comercialização irregular de medicamentos , canetas emagrecedoras , cigarros eletrônicos e outros produtos sujeitos ao controle sanitário podem ser registradas por meio da Ouvidoria Nacional do SUS , pelo telefone 136 .
