Tomaram posse nesta quarta-feira (17) os novos conselhos de Três Lagoas, representando os direitos da Comunidade Negra, a diversidade LGBT+ e o Combate às drogas. A cerimônia de posse foi promovida pela Secretaria Municipal de Governo e de Políticas Públicas.
De acordo com Rosires, Diretora do Departamento de Políticas Públicas e Relações Institucionais, o Conselho LGBT, Conselho Municipal do Direito do Negro (CMDN) e o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) são instituições que vão representar as demandas da sociedade e "trabalhar as políticas públicas dentro do município".
Estes, segundo a entrevistada, "estão relacionados a questões de levantamento de informações", tendo "autonomia para a resolutividade de problemas que são levantados dentro do próprio conselho e conforme a lei de criação". Esta última é obrigatória para todos os conselhos, existindo também o decreto de nomeação, onde solicitações são enviadas por instituições governamentais ou não governamentais.
Quanto à duração da administração de cada conselho, Rosires lembra que cada conselho "tem um tempo determinado por dois anos que podem ser prorrogáveis por mais dois anos, depois disso, a gente faz novamente a questão dessas nomeações que estão sendo feitas agora".
Frente à atuação em tais modalidades, Silvania, Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas, afirma que os conselhos possuem um amplo leque de atuação, trabalhando "em cima do rol de todas as políticas públicas". Nesse processo, o papel da pasta é, de acordo com Silvania, "de atualização dos conselhos e de suporte aos conselhos que existem dentro do município e que estão em funcionamento".
Dessa maneira, o próximo passo é, de acordo com a entrevistada, "fazer algumas alterações de leis que criam e organizam conselhos, para que a gente dê fluidez às atividades desses conselhos e às atividades comuns dos conselhos".
