Comemorado nesta quinta-feira (14), o Dia do Ministério Público celebra a existência dessa instituição que existe há 42 anos, quando teve sua primeira Lei Orgânica do Ministério Público (Lei Complementar Federal 40/1981) sancionada.
Parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), há 33 anos, o promotor Dr. Antônio Carlos Garcia de Oliveira, conhecido como Totó, lembra que, apesar desta longa trajetória do Ministério, a importância da Instituição foi reconhecida a partir de 1988, por meio da Constituição Federal.
A partir deste momento, o Ministério Público vem atuando em diversas frentes, solucionando problemas de ordem legal nas áreas de cobrança das autoridades, cuidado com a população, saúde pública, bem-estar do idoso, meio ambiente, combate à corrupção, entre outros.
Segundo o entrevistado, nos últimos anos o Ministério Público tem ganhado também importante relevância na proteção dos direitos das minorias, combate à fome, à pobreza e garantia dos direitos básicos.
Em Mato Grosso do Sul, a instituição conta com 3.403 Ações Ajuizadas; 27.782 Denúncias Oferecidas; 406.228 Manifestações de 1º Grau; 26.711 Manifestações de 2º Grau; e 302 Recursos Interpostos nas áreas criminal, cível e difuso e coletivo. O Ministério é destaque nacional, e, como lembra o promotor, recebeu prêmios como o “Selo de Resolutividade” e os “Certificados de Boa Prática Resolutiva”.
Dessa forma, em suas diversas frentes, o Ministério Público atua garantindo os direitos dos cidadãos, de forma efetiva, em Mato Grosso do Sul, e em todo o Brasil, colaborando inclusive com o bom funcionamento das demais instituições do Poder Público.
