Hojemais - Andradina SP
A Câmara de Ilha Solteira criou na noite desta segunda-feira (7), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades na não publicação de decretos, sobre o remanejamento de recursos do orçamento municipal. A situação, de fato, ocorreu, mas a Prefeitura negou erro intencional.
A não publicação dos decretos foi descoberta durante discussão do projeto que pedia aumento do porcentual de remanejamento do orçamento deste ano, de 6% para 10%, durante análise de documentos enviados pela Prefeitura.
Em resposta a um pedido da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo vereador Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT), a Prefeitura informou que já teria sido remanejado 5,8% do orçamento e enviou cópias de seis decretos autorizando essa transferência. A polêmica começou porque, desses seis decretos, três teriam sido enviados, incialmente, não em papel oficial da Prefeitura e sem assinatura do prefeito. Além disso, os documentos não teriam sido publicados no Semanário Oficial.
Questionada, a Prefeitura enviou para a Câmara, posteriormente, os documentos em papel oficial, além de informar que, realmente, os três decretos não haviam sido publicados, o que foi feito na edição do Semanário do último dia 27. Para Toninho, o ato caracteriza irregularidade. “Se um decreto não foi publicado, não tem validade nenhuma. Esses remanejamentos feitos lá atrás são irregulares. Além disso, os decretos enviados inicialmente e os outros três que vieram depois, tem conteúdos diferentes. Isso é falsidade material. Na minha avaliação, isso é crime”, afirmou o vereador.
Além de registrar um Boletim de Ocorrência sobre o caso, Toninho, junto com os vereadores Dalmi Guedes Jr. (PSC), Eduardo Vasconcelos (PPS) e Rodrigo Batista Gonçalves, o Kokim (PPS), pediram a criação da CEI.
Além dos quatro, também integrarão a Comissão os vereadores Docílio José Correia Feitosa, o Cido (PSD), Emanuel Zinezi (DEM) e Ricardo Casagrande (PP). A investigação, que será comandada pelo vereador Toninho e relatada pelo vereador Dalmi, deverá ser concluída em noventa dias. (com Ilha de Notícias)
