Hojemais - Andradina SP
O ex-prefeito de Castilho Joni Marcos Buzachero (PSDB) foi inocentado da acusação de improbidade no caso das nomeações feitas para a ARSAE (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Castilho), em 2016.
A acusação do MP era de que o ex-prefeito teria agido de forma arbitrária e sem a a suposta necessidade de eleições na nomeação de ex-assessores para o cargo da Arsae. Nesta sentença, o Juiz de Direito Jamil Nakad Júnior levou em conta que os atos de abertura de edital e eleições não se encontram previstos em lei, tendo agido Joni expressamente dentro da legalidade.
“Não havendo que se falar em medidas destinadas à formação de novo conselho, abertura de edital aos usuário do sistema e votação, convocada e dirigida pela própria ARSAE. Afirmou que não houve pressão acerca da substituição do conselheiro Willian Calestini, tendo obedecido procedimento idêntico ao da substituição anterior, feita em 2013”, manifestou.
O juiz julgou o pedido do MP Improcedente e extinguiu o processo. Caso o ex-prefeito fosse condenado por ato de improbidade administrativa ficaria inelegível por oito anos. Com a extinção Joni manteve seus direitos políticos neste processo.
Em co0ntato com a redação do Hoje Mais Andradina, Joni manifestou a gratidão a sua equipe de defesa. “Agradeço imensamente aos nossos advogados, Dr. Wilson Paganelli, que fez sustentação oral no TJ, e ao Dr. José Roberto Casati”, disse.
Entenda - Em dezembro 2016, Joni nomeou integrantes do Conselho de Participação da ARSAE e ainda teria determinado a contração de dois ex-assessores: Mirian Margarete Novaes da Silva e José Aguinaldo.
A decisão da justiça foi baseada no pedido da promotora Regislaine Topassi, que propôs Ação Civil Pública contra o ex-prefeito castilhense. Joni foi enquadrado em crime de responsabilidade, decorrente da inconstitucionalidade de seus atos.
Para o Ministério Púbico, Joni desrespeitou as leis e com o intuído claro de “burlar” os preceitos da legislação vigente no país e no município.
