Cotidiano

BHCL vence chamamento público e continuará gerenciando o pronto-socorro de Birigui

Entidade que tem contrato emergencial sendo investigado em CP na Câmara vai receber R$ 2,3 milhões por mês; contrato deve ser assinado nesta quinta

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
01/12/21 às 17h36
HBCL já administra o pronto-socorro de Birigui por meio de contrato emergencial (Foto: Arquivo)

A OSS (Organização Social de Saúde) BHCL (Beneficência Hospitalar de Cesário Lange), foi a vencedora do chamamento público realizado pela Prefeitura de Birigui (SP) para gerenciar o pronto-socorro municipal. O resultado do certame foi publicado no Diário Oficial do Município na segunda-feira (29). A homologação desse resultado foi assinada no último dia 23 pelo prefeito Leandro Maffeis (PSL).

Segundo a Prefeitura, apenas a entidade vencedora e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, que era a gestora do pronto-socorro até janeiro deste ano, apresentaram proposta.

O edital publicado em julho previa que o município pagaria até R$ 2,5 milhões por mês para a futura gestora, sob argumento de que a vencedora teria que administrar duas unidades, o pronto-socorro e a unidade de apoio, que funcionava no antigo Centro Médico.

Entretanto, essa segunda unidade deixou de existir em agosto deste ano. Mesmo assim, o município irá pagar R$ 2.315.670,30 à BHCL. O contrato deve ser assinado nesta quinta-feira (2), segundo a administração municipal. Ele será pelo período de um ano, mas pode ser prorrogado por até cinco anos.

Valor

O valor a ser pago pela Prefeitura de Birigui é superior ao previsto no chamamento público que está em andamento da Prefeitura de Araçatuba, para gerenciamento do pronto-socorro municipal.

No caso de Araçatuba, a única proposta habilitada foi a da OSS IMG (Instituto Multi Gestão), do Estado do Rio de Janeiro. O edital prevê que a proposta financeira total não poderá ultrapassar R$ 24.854.828,40 por ano, o que corresponde a pouco mais de R$ 2 milhões por mês. Em Birigui, a Prefeitura pagará R$ 27,778 milhões no ano. 

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui e a BHCL também apresentaram proposta no chamamento público de Araçatuba. Segundo a Prefeitura, as duas entidades foram consideradas inabilitadas por não atendimento de requisitos previstos em Cláusula Quarta – Documentos de Habilitação, do Edital, conforme Edital de Julgamento disponível no site oficial.

Serviços

Segundo a Prefeitura, apesar de não haver mais a unidade de apoio, a entidade será responsável pelo pelos serviços de urgência e emergência do pronto-socorro e também pela ala específica de covid-19.

“A organização social será responsável pelo quadro de funcionários e por todos os atendimentos médicos de clínicos gerais, pediatria e ortopedia, ala covid-19, além das urgências e emergências; os serviços de diagnósticos em laboratório clínico, tomografia, ultrassom, radiologia, eletrocardiografia; além dos procedimentos de enfermagem. Ficará responsável, ainda, pela compra de medicamentos e todos os insumos, manutenção predial e de equipamentos, serviços de limpeza, segurança”, informa em nota.

Investigação

Na Câmara de Birigui está em andamento uma CP (Comissão Processante) que investiga justamente denúncia de suposta fraude no contrato emergencial assinado com a própria HBCL, em agosto deste ano, para gestão do pronto-socorro.

O chamamento público para essa contratação foi assinado pelo prefeito Leandro Maffeis em 22 de julho, mas publicado apenas no dia 29, junto com o resultado da seleção.

Existe denúncia de que o secretário municipal de Governo, Paulo Henrique Marques de Oliveira, que se encontrou com o advogado da HBCL em Tatuí, em 8 de julho, ou seja, duas semanas antes da assinatura do edital, teria entregue a ele, cópia do chamamento público.

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