(Foto: Divulgação)
O movimento “A cidade é nossa! Mais amor Araçatuba” protocolou petição com assinaturas no Ministério Público de Araçatuba (SP), nesta segunda-feira (6). O objetivo do grupo, formado por lideranças de diferentes segmentos e cidadãos, é fazer com que a Prefeitura retroceda o processo do Plano Direito Municipal e providencie a ampliação da participação popular.
Segundo a organização, foram recolhidas por meio de formulário on-line, desde o dia 30 de novembro, 106 assinaturas, além de 12 presenciais. A minuta foi entregue pelo grupo e direcionada ao promotor de Justiça, Albino Ferragini.
No documento, o movimento explica que o objetivo da petição é fazer com que a Prefeitura e a empresa contratada, Cetec Lins, ofereçam mais atividades participativas, principalmente as qualificadas, como fóruns temáticos, oficinas, atividades, entre outros.
Transparência
De acordo com o grupo, a revisão do Plano Diretor teve início em 2019 e a câmara técnica de revisão foi instituída por meio de decreto nº 20.646, de 17 de abril de 2019. Na minuta, a organização afirma que esse é o único material disponível para consulta pública referente à revisão e que não há um espaço de fácil acesso para que a população consulte o documento ou acompanhe o calendário de atividades.
“Como não há nenhuma informação das atividades realizadas e conteúdos gerados pela população e pelos técnicos, não houve a oportunidade da sociedade em geral acompanhar o processo”, diz a minuta. Com a entrega da petição no MP, o grupo pede que mais atividades de participação popular possam ser realizadas ainda nesta etapa da revisão, antes de enviar para análise e aprovação da Câmara.
“Que o Prefeitura dê transparência ao processo, para que a sociedade civil saiba quais contribuições foram feitas pela população, quais foram aproveitadas para a revisão do Plano, quais foram rejeitadas e a justificativa. A Prefeitura está mandando para audiência pública uma versão em que a população não sabe o que foi proposto, incorporado, rejeitado e as justificativas”, explica Rodrigo Cella, um dos representantes do movimento.
Audiência pública
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Araçatuba disse que irá se pronunciar sobre a petição protocolada no MP, após manifestação do órgão.
Na semana passada, o Executivo, por meio do seu Comitê Gestor, anunciou para esta terça-feira (7) a audiência pública para apresentar a revisão do Plano Diretor Municipal. A reunião acontecerá às 14h, na sede do anfiteatro Dr. Fabio de Salles Meirelles, no edifício Siran (rua Oscar Rodrigues Alves, n° 55, Centro).
Segundo nota encaminhada para a imprensa, “os participantes terão a oportunidade de apresentar sugestões, esclarecer dúvidas e propor melhorias para o desenvolvimento no município”. A audiência será transmitida em tempo real pela página oficial do Facebook da Prefeitura Municipal de Araçatuba, no link
https://www.facebook.com/prefeituraaracatuba/
e
https://www.youtube.com/channel/UCvuka5Sy8Jp5FPOGuYqDvfw
.
Questionado pela reportagem, no dia 1º de dezembro, o dirigente administrativo e coordenador de projeto, Claudio Talão, explicou que foram realizadas oficinas participativas junto com as audiências públicas e que a reunião final da Câmara Técnica foi feita no salão azul.
Segundo ele, as audiências públicas estavam sendo realizadas desde março de 2020, presencialmente. Porém, após a pandemia, passaram a ser feitas virtualmente. “Todas as audiências são amplamente divulgadas pela prefeitura, através do site, imprensa e redes sociais e transmissão on-line”, disse.
Talão destaca que foram coletadas as propostas por meio de equipes montadas com pesquisadores de posse, com tablets e formulários com as questões on-line. As equipes estiveram em supermercados, feiras livres, filas de bancos, calçadão, durante o período da pandemia.
Plano Diretor
O Plano Diretor de Araçatuba é estabelecido pela Lei Complementar nº 168, de 6 de outubro de 2006; é um instrumento que norteia o desenvolvimento do município em seus aspectos econômico, físico e social, que deve ser revisado a cada dez anos.
