A Prefeitura de Araçatuba (SP) alterou decreto municipal para restringir ainda mais a entrada de pessoas em hipermercados, supermercados e mercados da cidade.
A partir desta sexta-feira (10), também será proibido o consumo de bebidas e alimentos nos postos de combustíveis do município.
As alterações foram comunicadas por meio de nota distribuída à imprensa na noite desta quinta-feira (9). Elas fazem parte de uma ação especial de intensificação ao combate à covid-19, chamada de “Operação Covid: Afastar para Salvar”.
De acordo com a administração municipal, o objetivo é impedir aglomerações, monitorar o cumprimento de normas sanitárias e evitar a propagação da doença.
As medidas são adotadas devido os altos índices de casos de coronavírus registrados em Araçatuba, que está Fase 1, também chamada de Fase Vermelha do Plano São Paulo, na qual apenas serviços essenciais podem funcionar.
Participam a Guarda Municipal, a Vigilância Sanitária e os setores de fiscalização Tributária e de Posturas da Prefeitura.
Fiscalização
De acordo com a administração municipal, os guardas municipais serão orientados a fazer abordagens nos estabelecimentos comerciais considerados não essenciais que estiverem funcionando sem autorização.
Em caso de resistência em parar o funcionamento, os fiscais tributários, de posturas e da Vigilância Sanitária serão chamados para fazer a autuação e poderão até lacrar o estabelecimento.
Decreto
Com a alteração no decreto que entra em vigor nesta sexta-feira, os hipermercados, supermercados e mercados deverão limitar o número simultâneo de clientes no interior da loja a uma pessoa a cada dez metros quadrados de área de venda.
Deve ser considerada área de venda a área bruta interna da loja sem descontar os balcões, gôndolas e ckeckouts e similares.
Com relação aos postos de combustíveis, está proibido o consumo de qualquer tipo de bebidas e alimentos. Essa proibição se estende a qualquer estabelecimento instalado nas áreas pertencentes aos postos de combustíveis, inclusive as lojas de conveniência.
Informação
Cabe aos proprietários ou pessoas responsáveis por esses estabelecimentos, afixar cartazes informativos sobre o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento e também com a forma de uso correto de máscaras, o que é previsto por lei estadual.
Em caso de desobediência, a Prefeitura poderá cassar o alvará de licença e funcionamento do estabelecimento e o proprietário poderá ser responsabilizado administrativa, cível e criminalmente.
Disk Aglomeração
O número 153 é da Guarda Civil Municipal e é o canal oficial para receber denúncias de aglomerações com atendimento 24 horas e pode ser utilizado por qualquer munícipe.
O decreto completo está disponível no Diário Oficial Eletrônico do município, no site aracatuba.sp.gov.br.
