A falta de entendimento entre pais e instituições particulares de ensino fez aumentar a demanda por orientações nos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Na Fundação Procon-SP foram mais de 5 mil reclamações referentes ao tema. Em Araçatuba (SP), o assunto também está entre os mais que mais tem gerado dúvidas nos consumidores.
É o caso do auxiliar administrativo, de 28 anos, de Araçatuba. Sem o segundo emprego que tinha, ele tentou uma redução das mensalidades dos dois filhos, de 4 e 5 anos, que estudam na mesma escola. O custo é de aproximadamente R$ 1,4 mil por mês, contando mensalidade e material.
No entanto, a única condição da escola é que neste período de pandemia ele deixe de pagar 25% da mensalidade, que será acrescido lá na frente do contrato.
“Isso não ajuda porque daria um desconto agora, mas teria que pagar esse valor mais pra frente. Vai acumular o valor que eu já pago com esse valor que deixarei de pagar agora”, disse.
Além de perda na renda familiar, o auxiliar administrativo afirma que a carga horária dos filhos foi reduzida.
As aulas que antes ocorriam das 7h30 às 11h30, na escola, acontecem das 9h às 11h, transmitidas pela internet, com o os filhos sendo acompanhado pelos pais.
“Eles argumentam que tiveram que fazer investimentos, no entanto, as ferramentas utilizadas hoje são as mesmas de antes da pandemia, pois havia uma parceria da escola com o Google para alguns programas e outros são gratuitos”, explicou.
Acordo
Nesta semana, o Procon-SP e o Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo) assinaram um Termo de Entendimento estabelecendo diretrizes para negociação das mensalidades das instituições privadas de serviços educacionais no ensino infantil, fundamental e médio durante esse cenário de pandemia mundial da covid-19.
Pelo acordo, as instituições de ensino deverão negociar alternativas para o pagamento, como por exemplo, maior número de parcelas ou desconto no valor das mensalidades e deverão atender ao consumidor no prazo máximo de uma semana. A recusa no atendimento implicará em infração ao Código de Defesa do Consumidor caracterizando prática abusiva.
O termo é válido a partir de 1º de abril e determina a suspensão de qualquer cobrança de valor complementar ao da mensalidade escolar, tais como alimentação, atividades extracurriculares, passeios, academia, serviço de transporte oferecido pela instituição de ensino, entre outros. Caso esses valores já tenham sido pagos no referido período, devem ser descontados na mensalidade subsequente.
A instituição de ensino deve disponibilizar ao menos um canal de atendimento ao consumidor para tratar das questões financeiras, que tem direito à celeridade no atendimento de suas demandas.
Por outro lado, o consumidor somente poderá recusar o ensino a distância na hipótese de não possuir infraestrutura, como tablet, computador ou celular com acesso a internet, devendo, nesse caso a instituição apresentar como alternativa, o respectivo plano de reposição de aulas para o aluno.
Se não houver acordo, o Procon-SP assumirá a mediação e poderá instaurar procedimento administrativo para apurar prática abusiva.
Negociação
No site do Sieeesp há uma nota informando sobre as dúvidas a respeito do Termo de Entendimento acertado com o Procon-SP.
A entidade, que representa as escolas particulares, explica que conseguiu desobrigar o desconto generalizado a todos os alunos, como o órgão de proteção ao consumidor queria no início. No entanto, afirma que é preciso analisar caso a caso. “O que a escola tem que fazer é atender a família, colocar um telefone ou e-mail à disposição dos pais e ouvir qual é a demanda deles, qual a dificuldade em pagar a parcela. E negociar”, reforça.
Veja o Termo de Entendimento e seus tópicos
Contato
De acordo com o diretor do Procon de Araçatuba, Carlos Eduardo Spegiorin, por conta da pandemia, os atendimentos do órgão no Atende Fácil estão suspensos. As reclamações e orientações são feitas por telefone (3636-2277) e e-mail: procon@aracatuba.sp.gov.br.
Para ele, essa mudança no atendimento é um dos motivos pelo aumento na demanda pelo serviço.
Outros temas que têm gerado dúvidas é a situação de contratos, principalmente de pessoas que perderam o emprego ou tiveram queda na renda, além de denúncias sobre preços abusivos.
“No início da pandemia, as denúncias eram mais em relação ao álcool gel e as máscaras de proteção individual. Agora, os vilões são os itens da cesta básica. Estamos encaminhando todos os casos para a fiscalização”, adiantou.
