A Câmara de Araçatuba (SP) votará na próxima segunda-feira (23), projeto de lei que autoriza a Prefeitura contratar um médico veterinário em carater temporária e excepcional, para atuar no SIF (Serviço de Inspeção Federal). A contratação atende solicitação do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), devido à instalação de um novo frigorífico na cidade.
A unidade do Frigorífico Better Beef de Araçatuba terá capacidade inicial para abater 400 cabeças de gado por dia. A estimativa é que sejam gerados 240 empregos diretos de início, com perspectiva de chegar a até 500 trabalhadores.
Segundo mensagem anexa ao projeto, ele está sendo instalado no Parque Industrial Antônio Xavier Couto, na rua Brigadeiro Faria Lima, que é marginal da Elyeser Montenegro Magalhães (SP-463), e está pronto para iniciar a operação.
Veterinário
Entretanto, a empresa depende de registro no Ministério da Agricultura e Pecuária, mas o procedimento está paralisado no SIF, que no momento não dispõe de Auditor Fiscal Federal Agropecuário para atuar na área de abrangência do frigorífico.
Diante disso, o próprio Mapa sugeriu a cooperação do município para ceder um profissional formado em medicina veterinária para atuar no SIF, mediante o Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado entre o município e a União.
Contratação
Consta no projeto encaminhado à Câmara que esse profissional será lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial e terá carga horária de 40 horas semanais. As atribuições serão compatíveis com o cargo e a remuneração proporcional à carga horária prevista para o cargo na tabela de vencimentos (referência inicial) dos servidores municipais efetivos do município.
A contratação será específica para atender demandas do Acordo de Cooperação Técnica, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, e através da Secretaria de Defesa Agropecuária, para atuar, por designação, na equipe federal de inspeção e fiscalização local.
A Prefeitura poderá realizar processo seletivo simplificado ou optar pela classificação de candidatos aprovados em concurso público em vigor para o respectivo cargo, levando em consideração a especificação das atividades a serem realizadas pelo servidor e área de atuação.
A contratação terá prazo de até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
