A Prefeitura de Araçatuba (SP) irá disponibilizar quase 50 espaços para exploração de comércio em praças públicas e no calçadão da rua Marechal Deodoro, no centro.
Os pontos que poderão ser explorados para comércio foram divulgados no Aviso de Chamada Pública publicado pela administração municipal neste sábado (9).
Entretanto, há divergência entre a publicação em Diário Oficial com uma relação com a quantidade de vagas obtida pelo Hojemais Araçatuba.
Na publicação, que não tem a quantidade de vagas, consta 18 espaços públicos que serão ocupados pelos comerciantes. Já relação obtida, são 19 espaços e 49 vagas.
Nessa relação consta a praça do Hospital Santana, que oferecerá duas vagas, porém, ela não é citada no aviso do Chamemento Público. Assim, oficialmente serão disponibilizadas 47 vagas.
Paraíso
De acordo com a relação, a praça João 23, em frente à igreja do bairro Paraíso, deverá receber a maior quantidade de comerciantes. Na relação extraoficial obtida pelo Hojemais Araçatuba consta que nesse espaço serão disponibilizadas dez vagas.
Outras quatro praças terão quatro espaços cada: a praça João Pessoa, também conhecida como 500 Anos; a praça São Joaquim; a praça Diogo Júnior, próxima ao recinto de exposições Clibas de Almeida Prado; e a praça Dr. Jaime de Oliveira, em frente à Santa Casa.
Prazo
O Chamamento Público prevê que serão realizadas 18 sessões para apresentação das propostas, sempre às 9h. A primeira sessão está marcada para 22 de abril, para os interessados em ocupar um dos espaços da praça João Pessoa.
A última sessão será no dia 3 de junho, para as duas vagas que serão disponibilizadas no calçadão.
O edital com todas as informações será disponibizado a partir de segunda-feira (11), na Prefeitura, aos comerciantes interessados.
Iniciativa
O chamamento público para concessão dos espaços públicos para exploração do comércio foi a forma encontrada pela administração municipal para regularizar a ocupação dos espaços públicos, principalmente por trailers de lanches.
A medida foi tomada por determinação do Ministério Público, que em 2014 instaurou inquérito para investigar a ocupação dos espaços públicos e determinou a desocupação desses espaços.
Em maio de 2015, ainda na gestão do ex-prefeito Cido Sério (PRB), a Prefeitura notificou oficialmente 62 comerciantes, dando prazo de 120 dias para desocupar as praças.
Os comerciantes montaram uma comissão e passaram a discutir o assunto com a Câmara Municipal, que propôs a elaboração de uma lei para regulamentar a utilização desses espaços.
Regulamentação
Em maio de 2017, a Prefeitura notificou os comerciantes e iniciou a remoção dos trailers irregulares que estavam inativos. Na época, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que havia 87 trailers instalados em locais proibidos cadastrados na Prefeitura e outros quatro, não cadastrados. Desse total, 14 estavam desativados.
Porém, somente em outubro daquele ano foi aprovado o projeto de lei que define as regras de uso e ocupação de áreas públicas por comerciantes, mediante permissão.
Em fevereiro de 2018 foi publicado o decreto que regulamenta essa lei, prevendo fazer o chamamento público para os comerciantes interessados em ocupar esses espaços. A expectativa era de concluir todo o processo até julho de 2018.
Construir
De acordo com a lei, os comerciantes que receberem os espaços terão que construir as estruturas, que serão padronizadas.
A concessão será por cinco anos, com preferência para os comerciantes que comprovarem exercer de modo contínuo, o comércio de alimentos em espaços públicos nos últimos dois anos.
Após a assinatura do termo de permissão de uso, o comerciante terá até 120 dias para se instalar.
A Prefeitura também publicou decreto que regulamenta a metragem das bancas de jornais e revistas instaladas e em funcionamento na cidade. Entretanto, a administração municipal não informou quais providências serão tomadas com relação a esses comerciantes.
