A Promotoria de Justiça de Guararapes (SP) instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na aquisição de terreno no município para implantação do projeto “Nosso Bairro”.
O programa, que organiza famílias para fazer um loteamento de interesse social, estaria em andamento. Há cidades em que a Justiça concedeu liminar, determinando a paralisação do andamento do projeto.
Segundo o que foi apurado pelo Ministério Público, em Guararapes já estaria agendada a assembleia para a assinatura dos contratos de interesse.
Na página do prefeito de Guararapes no Facebook há um convite para uma reunião geral marcada para quinta-feira (29) no recinto da Fapig, para tratar da compra da área visitada.
Investigação
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Maria Cristiana Lenotti Neira, que já pediu informações à Prefeitura.
Ela explica que instaurou o inquérito a partir de representação recebida na Promotoria de Justiça de Catanduva, onde cerca de 900 famílias teriam adquirido terrenos para moradia própria.
A compra do lote teria sido feita pela Anahis (Associação Nacional da Habitação e Interesse Social), responsável pelo programa, com apoio de um deputado estadual.
Na representação recebida pela Promotoria de Justiça de Guararapes consta a relação de 27 municípios nos quais estariam ocorrendo as reuniões para captação de sócios para aquisição de terrenos e implantação do programa Nosso Bairro. Outro município da região de Araçatuba que aparece na lista é Mirandópolis.
No caso de Guararapes, a investigação tem como objetivo confirmar a existência do empreendimento, que seria organizado pela mesma associação, e a regularidade da constituição do loteamento.
Esquema
Segundo a promotora, levantamento preliminar aponta que os responsáveis pelo projeto têm o terreno para a construção do empreendimento definido e um acordo prévio de compra com o proprietário.
Entretanto, eles fazem reuniões com os moradores, para criar a expectativa de que poderão comprar um terreno em valor muito baixo.
Após apresentação da área e aprovação por parte dos interessados, os representantes da associação alegam que vão iniciar as tratativas para a compra e definirem o valor, que estaria previamente ajustado com o proprietário.
No caso de Guararapes, o Ministério Público apurou que os interessados já participaram de reuniões e visitaram a área de interesse para instalação do loteamento social. Por votação, eles teriam aprovado essa área.
“O que a gente sabe é que essas pessoas preencheram a manifestação de interesse e participarão de reunião de assinatura do contrato para entrarem na sociedade”, informa.
Reunião Geral
Na página do prefeito de Guararapes, Tarek Dargan, no Facebook, foi publicado no último dia 23, um convite para reunião geral marcada para esta quinta-feira (29). O texto informa que o objetivo é decidir sobre a aquisição coletiva da área visitada.
O encontro está marcado para as 20h, no recinto de exposições da Fapig. Segundo a publicação, o loteamento é uma realização da Fenahis (Federação Nacional da Habitação de Interesse Social), com apoio da Prefeitura de Guararapes.
Os comentários feitos por supostos interessados na publicação são respondidos na página. Em um deles, a pessoa é orientada a entregar a documentação na Prefeitura:
Pergunta: “Bom dia estou com ficha de cadastro pois não deu pra min levar domingo na onde eu entrego”.
Resposta: “Pode entregar aqui na Prefeitura”.
Superfaturamento
A irregularidade nesse tipo de negócio, de acordo com o Ministério Público, estaria no fato de que os responsáveis por comprar a área pagariam um valor muito abaixo do que arrecadam com a venda dos lotes aos associados.
“A denúncia é de que os responsáveis ganham tanto na compra do terreno, que acaba sendo superfaturada, como na dotação de infraestrutura, que é mínima, por se tratar de um loteamento de interesse social, e feita por verbas parlamentares do deputado que participaria da ação”, explica.
Outro problema apontado, segundo Maria Cristiana, é que todos os associados pagam o mesmo valor, sem saber a qual pedaço de terra da área adquirida terá direito. Apesar de cada área ter um respectivo valor, a definição de quem fica com cada lote é feita por sorteio.
Cidades
Em Presidente Venceslau, o Ministério Público também instaurou inquérito a partir de representação recebida.
Nela consta que a associação adquiriu no município área de 28 alqueires por R$ 3,240 milhões, para ser dividida em 1.630 lotes. Cada lote foi ofertado a R$ 4.479,60, com pagamento parcelado.
Com a venda de todos os lotes, a receita estimada para a associação nos primeiros 17 meses seria de mais de R$ 7,30 milhões, ou seja, superior ao dobro do valor pago pela área.
O mesmo projeto estaria em andamento em Presidente Bernardes, onde a Justiça acatou ação movida pelo Ministério Público e concedeu liminar, determinando a suspensão das atividades relativas ao loteamento na cidade.
Informações
Ao instaurar o inquérito, a Promotoria de Justiça encaminhou ofício à Prefeitura de Guararapes, solicitando informações sobre a existência do empreendimento, com pedido de cópia da documentação relativa a ele.
Questionada, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que não recebeu nenhum pedido de registro do referido loteamento.
