A Justiça de Auriflama (SP) julgou improcedente ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra a prefeita Kátia Conceição Morita de Carvalho (MDB), por estar pintando veículos da frota municipal com uma faixa "rosa", cor essa que não estaria presente nos símbolos municipais.
A denúncia ao Ministério Pública foi feita por três vereadores, alegando que a chefe do Executivo estaria utilizanda a cor como marca pessoal na frota municipal, visando representar no futuro, o 'legado' da administração.
Ao mover a ação, a Promotoria de Justiça requereu uma liminar para proibir a administração municipal de usar essa faixa rosa nos veículos na frota e foi atendida.
Na ocasião, a Justiça mandou suspender todo e qualquer novo ato de pintura, reforma, impressão, divulgação e atos semelhantes, contendo cores estranhas aos símbolos municipais, notadamente de pinturas e/ou implantação de adesivos em veículos e prédios públicos com cores de matiz rosa.
Amoreira
Ao recorrer, a administração municipal justificou que não há lei do município que trate sobre a cor oficial dos bens públicos. Além disso, argumentou que a cor violeta, e não rosa, utilizada na frota municipal, remeteria ao ramo de amoreira existente no brasão do município.
Também foi citado que a cor violeta não foi utilizada em material publicitário de campanha eleitoral, inexistindo vinculação pessoal, reforçando que não há obrigação de utilização das cores azul e amarelo.
Violeta
Ao julgar a ação, o juiz Pedro Henrique Batista dos Santos entendeu que não ficou comprovada a responsabilidade subjetiva por parte de Kátia. "Depreende-se das provas colhidas nos autos que a pintura da frota municipal e de prédios públicos baseou-se na cor violeta do ramo de amoreira contida no brasão de armas, conforme instituído pela Lei Municipal, o que foi ratificado pela prova oral produzida" , cita na decisão.
Para o magistrado, apesar de essa não ser a cor predominante, não ficou comprovada a promoção pessoal por parte da prefeita, com o dolo de lesar o erário. Ao julgar extinta a ação, o juiz revogou a liminar concedida anteriormente.
