O Ministério Público em Penápolis (SP) instaurou novo inquérito civil para apurar indícios de irregularidades em pagamentos feitos a pelo menos quatro empresas que prestaram serviços para o pronto-socorro municipal no período em que ele foi administrado pela OSS Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Esse contrato de gestão foi assinado em 2019, no mandato do ex-prefeito Célio de Oliveira, e foi alvo da Operação Raio-X, que resultou na condenação criminal de dezenas de pessoas, entre elas, o secretário municipal de Saúde e o médico anestesista Cleudson Garcia Montalli, apontado como sendo o responsável pela OSS.
A reportagem apurou que a nova investigação foi motivada por informação recebida do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado), apontando irregularidades na prestação de contas referente ao exercício de 2019 da Prefeitura.
Essas irregularidades seriam em consequência do contrato de gestão no valor de R$ 10.748.991,71, firmado pelo município com a Santa Casa de Birigui para o gerenciamento do pronto-socorro-municipal. Consta que a Santa Casa já foi condenada a devolver R$ 729.497,50 aos cofres públicos, após ação civil pública apontar a existência de uma organização criminosa que se utilizava dessa OSS para diversos crimes.
Novas empresas
Ainda de acordo com o que foi apurado, há seis empresas que figuram em ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça de Penápolis, e que resultou na ação criminal, que já foi julgada em primeira instância.
Porém, análise do TCE-SP apontou possíveis irregularidades em pagamentos feitos a outras quatro empresas que não foram alvos de investigação na primeira ação. Assim, o MP entende que é necessário apurar a conduta dessas empresas.
Contratos
Entre os casos investigados está um contrato da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui com uma empresa que receberia R$ 500,00 por realização de ressonância magnética em qualquer parte do corpo do paciente. Essa empresa teria recebido R$ 70.000,00 durante o período de vigência do contrato.
Outra empresa que presta serviços de assessoria e consultoria em medicina e segurança do trabalho teria recebido R$ 12.290,00 no período avaliado, ou seja, um custo mensal de R$ 3.240,00.
Já um laboratório teria recebido R$ 98.473,62 para a realização de exames clínicos no pronto-socorro de Penápolis. Nesses três casos, há indícios de que os contratos não atenderam ao princípio da economicidade.
Por fim, o último contrato a ser analisado foi celebrado com uma empresa de consultoria e corretagem de seguros. Ela teria recebido antecipadamente por serviços supostamente prestados, sem a comprovação da prévia, ampla, total e irrevogável quitação dos tributos compensados.
Providências
Ao instaurar o inquérito civil, a Promotoria de Justiça deu dez dias de prazo para a Prefeitura de Penápolis enviar o estatuto de compras da entidade, do plano de trabalho, dos contratos de gestão e eventuais aditivos.
Também foram solicitados os procedimentos de contratação, contratos e os comprovantes de pagamentos dos serviços supostamente realizados por essas quatro empresas, junto com eventuais apontamentos realizados pela comissão de fiscalização referente a elas.
Por fim, foram encaminhadas à Polícia Civil, cópias da portaria de instauração do inquérito e dos documentos recebidos do TCE-SP, para que informe se há inquérito policial instaurado para investigar essas quatro empresas.
