Risco
Ele argumenta que até terça-feira a cidade registrava dois casos positivos de covid-19, doença provocada pelo coronavírus, e nove casos suspeitos, o que indica que o vírus pode vir a circular de maneira sustentada em Guararapes.
Nesta quarta-feira (15), a Prefeitura confirmou o terceiro caso positivo de covid-19 em no município. A vítima é um rapaz de 26 anos, que apresentou sintomas leves e está em isolamento domiciliar. Há ainda oito casos suspeitos aguardando resultado de exame.
“Ante esse preocupante contexto, agravado pela retomada do comércio não essencial em pleno estado de calamidade pública declarada e quarentena, é a presente voltada para instar vossa senhoria ao uso efetivo do poder-dever de polícia e fazer valer as restrições sanitárias baixadas pelo Estado de São Paulo e Prefeitura”, consta no ofício.
Multa
Consta no documento ainda que o decreto municipal prevê multa de R$ 5 mil e até a cassação do alvará de funcionamento e que o decreto estadual determina a interdição do estabelecimento em caso de descumprimento da quarentena.
“Cumpre anotar que a omissão do poder público na fiscalização das medidas sanitárias pode configurar ato de improbidade administrativa por atentar contra a vida e a saúde pública, contidos no princípio da legalidade”, cita o ofício.
Providências
Diante da aparente omissão doa Prefeitura na fiscalização das atividades privadas durante a quarentena, o promotor acrescenta que quer ser informado em 48 horas sobre:
quantas autuações foram aplicadas pelo descumprimento dos decretos, com as respectivas cópias;
com que frequência essa fiscalização é feita no comércio e em igrejas, com relatórios das respectivas fiscalizações;
quantas equipes fazem as fiscalizações e autuações;
quais as próximas fiscalizações e em quais regiões da cidade serão feitas;
se foi elaborado um cronograma de fiscalizações;
e quais medidas serão adotadas pela Prefeitura, tendo em vista que parte dos comércio e serviços não essenciais voltou a funcionar na cidade.
O MP que ser informado semanalmente sobre as ações fiscalizatórias feitas pela Prefeitura, com envio dos respectivos relatórios completos, remetidos todas as quartas-feiras ao e-mail da Promotoria de Justiça.
“Registra-se que os dados técnicos ora solicitados são indispensáveis à propositura da ação civil pública e sua omissão ou retardamento configura crime”, finaliza o ofício.
Está fiscalizando
Questionada sobre os pedidos do Ministério Público, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Guararapes informou que a administração municipal está intensificando a fiscalização.
“Todos os dias os fiscais estão nas ruas para notificar comércios que funcionam de forma irregular”, informa em nota.
