A munícipe Vânia Aparecida Grossi protocolou na tarde desta quarta-feira (24) uma representação no Ministério Público de Araçatuba pedindo que seja suspensa a realização da prova do laço durante o 42º Campeonato Nacional da Raça Quarto de Milha, promovido pela ABQM (Associação Brasileira de Quarto de Milha) na cidade.
No documento entregue ao promotor de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Albino Ferragini, a proponente argumenta que a prova do laço está proibida no Brasil, pois gera intenso sofrimento ao animal, já que o laçador imobiliza o animal pelo pescoço no menor tempo possível, prática, segundo ela, considerada cruel.
Ainda segundo a representação, o STF (Supremo Tribunal Federal) indicou que “comportamentos atentatórios aos direitos dos animais, ainda que de lesividade mínima ou lastreados em fundamentos estritamente antropocêntricos, não mais encontram complacência em nosso ordenamento e em nosso país, porquanto a natureza ninguém pertence, é bem difuso, direito de todos, sendo defeso, por consequência, o assenhoramento do destino desses seres vivos, independente do embasamento invocado em sua defesa.
A proponente argumenta também que o Ministério Público já impediu a realização da prova do laço em outras cidades e pede que a Prefeitura de Araçatuba proíba a prática.
Outro lado
Por meio da assessoria de imprensa, a ABQM informou que não foi notificada da representação e que a programação do 42º Campeonato Nacional da Raça Quarto de Milha segue normalmente.
Já a Prefeitura de Araçatuba informou que está atuando dentro de sua competência de fiscalização, de acordo com a lei nº 8134/2018, que trata sobre a regulamentação de práticas esportivas, recreativas e culturais, com a participação de animais das espécies equina e bovina, entre outras, assegurando as boas práticas para manutenção do bem-estar animal, quando de sua realização no âmbito do município.
Procurado, o Ministério Público adiantou apenas que já existe um procedimento instaurado no município sobre o assunto da representação.
