O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) promove nesta quinta-feira (15), às 16h, solenidade virtual de instalação de posto do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) no município de Penápolis. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TJ-SP no YouTube e contará com a participação da desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, coordenadora do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos). Ela representará o presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Mair Anafe.
A unidade será instalada em parceria com a Funepe (Fundação Educacional de Penápolis) e coordenada pelo juiz Heverton Rodrigues Goulart. O posto funcionará com funcionários e alunos da instituição. Para a desembargadora, a instalação é mais um passo para “reforçar a proximidade do Judiciário com a população da região”. Ela também destaca que “a conciliação e a mediação afastam o formalismo da lei, da jurisprudência e do formato do processo e ganham cada vez mais espaço, corpo e interesse para a pacificação de conflitos”.
Será a segunda unidade do Cejusc na cidade, que já conta com um posto instalado em parceria com a Polícia Militar. O posto do Cejusc da Funepe está localizado na praça Dr. Carlos Sampaio Filho, 170, Centro. O horário de funcionamento é das 9h às 17h. O telefone de contato é (18) 3654-7690.
Cejusc
Unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania. Não há limite de valor da causa. Podem ser resolvidas questões envolvendo a área Cível e de Direito de Família.
Por exemplo: pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio, acidentes de trânsito, dívidas com instituições bancárias, direito do consumidor, questões de vizinhança, entre outros.
Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial. (Imprensa TJ-SP)
