O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu decisão da Justiça de Penápolis que obrigou a Prefeitura e a Rumo, empresa responsável pela administração das ferrovias na região, a reinstalarem cancelas eletrônicas. A decisão foi publicada no último dia 25 e ainda cabe recurso.
De acordo com a sentença, a empresa Rumo, pediu o efeito suspensivo argumentando que a determinação de retirar as cancelas foi exclusivamente da Prefeitura.
“Considerando-se a análise do presente recurso e examinando o conjunto probatório, bem como a narrativa, reputo que o agravo deva processar com a suspensão da decisão até o julgamento final deste recurso,” decidiu o TJ.
Polêmica
A retirada das cancelas que ficavam nas linhas férreas que cortam Penápolis gerou polêmica na cidade. Em 2017, a Prefeitura alegou que a retirada iria gerar economia de recursos aos cofres públicos e, segundo o município, R$ 500 mil deixariam de ser pagos em horas extras. A cidade mantinha 23 vigias trabalhando 24 horas por dia em cinco cancelas. A retirada ocorreu em maio de 2017.
Na decisão proferida em maio deste ano, a Rumo e a Prefeitura de Penápolis deveriam iniciar as obras de reinstalação das cancelas em 45 dias. Depois disso, o prazo para conclusão das obras era de 90 dias.
Rumo
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Rumo informou que já tem conhecimento da decisão do TJ-SP e reafirmou que as melhorias de sinalização na transposição da linha férrea, condições do pavimento, acessibilidade e demais melhorias para pedestres e veículos são de responsabilidade da Prefeitura, por se tratar de vias municipais, conforme determina o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
