É preciso que algo seja feito urgentemente com relação ao caos no INSS. Muito embora as novas regras das aposentadorias estejam em vigor desde novembro de 2019, o sistema (INSS digital e Meu INSS) não está adaptado para as novas regras e isso é uma vergonha e uma ofensa ao princípio da eficiência na prestação do serviço público, para dizer o mínimo.
As filas de atendimento digital têm demorado meses e os esforços que foram anunciados pelo governo em agosto passado não surtiram efeitos perceptíveis. Uma fila de 1,3 milhão de pedidos de benefícios não concluídos trava a prestação de serviços à população.
Não bastasse o fato de que as alterações da Emenda Constitucional 103/2019, a chamada Reforma da Previdência, tenham dificultado o acesso aos benefícios - vide o caso das dificuldades impostas para as pessoas que vivem em união estável receberem pensão por morte - a autarquia previdenciária não tem conseguido processar os pedidos de benefícios em um prazo razoável.
Os institutos de apoio aos advogados previdenciaristas modificaram os programas num prazo de dias, qual será a dificuldade tamanha que o poder público não consegue vencer para atender dignamente a população?
Em meio a tanto caos, já se anunciou outro pente fino que deve se iniciar ainda em janeiro de 2020, mas seria ético deslocar esforços para cessar benefícios quando não se tem condições e material humano para examinar os pedidos de concessão? Quantos benefícios por incapacidade não estão deixando de ser deferidos? Quantos segurados estariam enfrentando dificuldades para alimentar suas famílias em razão da demora no processamento dos pedidos?
Em matéria veiculada no sítio da Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), no dia 13 de janeiro, a entidade denuncia o desmonte e a precarização da Previdência Social, assim como as filas de espera para análise de benefícios que duram de 6 a 8 meses.
Diante de um cenário caótico como o que se apresenta, seria natural a contratação de pessoal para analisar os benefícios, porém no último dia 9 de janeiro, o governo anunciou a intenção de demitir 15% do funcionalismo do Dataprev e fechar escritórios regionais em 20 Estados.
A cereja do bolo foi a extinção do serviço social do INSS pela MP 905/2019. A face da Nova Previdência não é bonita. Nela, se revela o desprezo pelos segurados e pelo funcionalismo público. O mínimo que o contribuinte merece quando procura a contraprestação do Estado, é respeito, dignidade, e isso a Nova Previdência desconhece.
*Heloísa Helena Silva Pancotti é advogada, consultora jurídica, professora universitária e autora da obra “Previdência Social e transgêneros”.
*O texto é de responsabilidade do autor e não reflete a opinião do Hojemais Araçatuba.
