Polícia

CPI quer que Estado instaure procedimento para desqualificar OSS investigada na Operação Raio X

Pacaembu tinha 6 contratos de gestão com o governo do Estado, somando R$ 16,2 milhões por mês, todos rescindidos

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
07/12/20 às 14h36
Deputados querem a instauração de procedimento que pode resultar na desqualificação de OSS investigada na Operação Raio X (Imagem: Reprodução)

A CPI das Quarteirizações da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) recomendou à Secretaria de Estado da Saúde que instaure procedimento para avaliar se estão presentes os critérios legais para desqualificar a Associação Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu como organização social.

A Pacaembu, assim como a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, que tem contratos com as Prefeituras de Araçatuba e Birigui (SP), são investigadas pela Operação Raio X, por suspeita de serem usadas para o desvio de dinheiro público.

A entidade tinha seis contratos de gestão com o governo do Estado, somando R$ 16,2 milhões por mês, os quais foram rescindidos, por isso que foi citada pela CPU. O maior entre esses contratos era com o Hospital Geral de Carapicuíba, no valor de R$ 10,7 milhões mensais.

O diretor do hospital foi mostrado no Fantástico ao lado de supostas garotas de programa em um American Bar pertencente a uma mulher que também tinha contratos com o hospital. O diretor está preso e é réu em processo, junto com a mulher.

Visita

Após a publicação, os integrantes da CPI visitaram o hospital para entrevistar diretores e funcionários. No relatório que foi aprovado na semana passada, eles recomendaram que todas as informações coletadas na diligência sejam enviadas ao Ministério Púbico, para serem juntadas aos autos do processo que tramita na 1ª Vara Criminal de Birigui.

Os deputados também recomendaram que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, por meio da sua subcomissão, continue acompanhando as investigações da Polícia Civil, do MP e os processos judiciais que tramitam em Birigui e Penápolis.

O objetivo principal, segundo os parlamentares, é fiscalizar as eventuais ações de cobrança da restituição aos cofres públicos, caso seja comprovado que houve desvios.

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Birigui

Assim como ocorre com a Santa Casa de Pacaembu, a investigação da Polícia Civil de Araçatuba aponta que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui teria 17 contratos de gestão com a finalidade de desviar de dinheiro público da área da Saúde, totalizando R$ 237,6 milhões anuais.

Apesar disso, não há informações sobre pedido à Secretaria de Estado da Saúde para instaurar procedimento que possa resultar na desqualificação da entidade como como organização social, o que permite assinar contratos com o poder público.

A entidade passou a ser investigada devido à suspeita de irregularidades no contrato assinado com a Prefeitura de Penápolis, em dezembro de 2017, no valor de R$ 10,1 milhões por ano, para início em janeiro de 2018. Esse contrato foi encerrado em 2019.

Imagem: Ilustração

Valores

Dos contratos da Irmandade da Santa Casa de Birigui, o que está em vigor com a Prefeitura de Araçatuba é o quarto em maior valor. Ele foi assinado em abril de 2018.

Chama a atenção que os R$ 17.463.636,66 cobrados anualmente do município é exatamente o mesmo valor de outros dois contratos da Santa Casa de Birigui, um para gerir o Complexo Hospitalar Regional Janduhy Carneiro, em Patos (PB); e o outro, para gerir o Pronto Atendimento de Vargem Grande Paulista.

O contrato da entidade com maior valor é para gerir o Hospital Municipal de Araucária (PR), ao custo de R$ 43 milhões; o segundo é de R$ 22,5 milhões, com o Hospital Público Regional dos Caetés (PA); e o terceiro de R$ 19 milhões, com o Hospital Municipal de Urgência de Guarulhos.

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