O médico anestesista Cleudson Garcia Montali, de Birigui (SP), acusado de liderar suposto esquema de desvio de dinheiro público da área da Saúde, sugere mudanças na forma de contratos de OSs (Organizações Sociais) com o poder público.
Preso na Operação Raio X, deflagrada pela Polícia Civil de Araçatuba, ele foi ouvido na CPI das Quarteirizações, devido aos contratos da OSS Santa Casa de Pacaembu com o governo do Estado.
Afirmando estar entre os dez maiores conhecedores do terceiro setor no Brasil, ele admitiu que há o que ser investigado, mas argumentou que seguiu o que prevê os contratos, deixando a entender que há falhas por parte dos governos que viabilizam os contratos.
“Como eu disse, algumas coisas que aconteceram, que foram expostas eu nem sabia. Não tô dizendo que eu sou santo, não é isso, mas eu não sabia. Algumas coisas eu realmente não sabia”,
afirmou.
Projetos
Cleudson admitiu ter sido o responsável pelos projetos de gestão da Pacaembu e da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, também investigada.
O médico revelou ainda que estava prestes a fechar com outra OSS, o Inai (Instituto Nacional de Assistência Integral), o que, de acordo com ele, não aconteceu apenas por ele ter sido preso em 29 de setembro.
A sugestão de mudanças foi feita pelo médico quando questionado pela deputada Analice Fernandes (PSDB) se haveria formas de melhorar a fiscalização dos contratos para evitar fraudes ou se o problema estaria na qualificação imediata das OSSs para concorrer aos chamamentos públicos.
“A Pacaembu estava prestando serviço no Estado de São Paulo, no município de Osasco e no Estado do Pará. O que quero dizer é o seguinte: a OS teria que ser exclusiva para um lugar só. Ou num Estado, ou em um município, ou no governo federal. Só que aí entra a questão de restringir a concorrência”,
argumentou.
Questionamento na CPI das Quarteirizações foram feitos pela deputada Analice Fernandes, do PSDB (Foto: Reprodução)
Experiência
Cleudson disse que lê muito a respeito da terceirização, se colocou entre os dez maiores especialistas em OSSs do País e contou que acompanha a terceirização dos serviços de Saúde no Estado de São Paulo desde que ela foi implantada.
Em pesquisa no site do governo do Estado, o
Hojemais Araçatuba
apurou que esse modelo de gestão foi implantado em 1998, para colocar em funcionamento novos hospitais que eram inaugurados pelo governo paulista na época.
Cinco anos depois, no final de 2003, quando esses contratos foram renovados, havia 15 hospitais do Estado administrados por OSs, 13 deles na grande São Paulo e dois no Interior.
Na ocasião, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) argumentou que esse modelo gestão garantia agilidade, pois a contratação dos funcionários é feita pelas entidades, que são responsáveis pela administração.
O mesmo sistema havia sido implantada no gerenciamento dos 17 restaurantes Bom Prato existentes em São Paulo e em 16 CRs (Centros de Ressocialização).
Exemplo
Ainda na opinião de Cleudson, o Estado de São Paulo é exemplo para o Brasil nesse tipo de parceria e inclusive recebe visitas de representantes de outros Estados, interessados em melhorar o seu modelo de gestão.
“O governo do Estado de São Paulo faz muito bem feito, desde a época do Dr. Barradas (secretário de Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata), que implantou o terceiro setor. Foi muito bem implantado, são super rigorosos e fazem o projeto certinho”,
afirmou.
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Preço
O problema, de acordo com o médico preso e que é réu em pelo menos dois processos que investigam fraudes em contratos, é que quando o sistema foi implantado, o principal requisito para a aprovação do projeto e contratação do serviço era o menor preço.
Ainda de acordo com ele, quando esse modelo de gestão foi implantado pelo Estado, não havia interessados em assumir os serviços. Por isso, as pequenas entidades foram assumindo contratos.
Sem citar nomes, Cleudson disse que a maior Organização Social de Saúde de São Paulo em funcionamento hoje está em um município menor do que Pacaembu, que é sede da entidade que seria administrada por ele. Pacaembu tem pouco mais de 14 mil habitantes e fica na região de Presidente Prudente.
Contratos
De acordo com Cleudson, quando a OSS Associação da Irmandade da Santa Casa de Pacaembu foi qualificada, ainda no governo Geraldo Alckmin, segundo afirmou, as exigências eram maiores.
A entidade conseguiu contratos em alguns municípios e, de acordo com o médico, quando o governo do Estado lançou o edital para o gerenciamento do Hospital Geral de Carapicuíba, foi apresentado o projeto e foi selecionado.
A entidade assumiu a gestão em 1.º de dezembro de 2018, durante o mandato do governador Márcio França (PSB), passando a comandar as atividades assistenciais e administrativas do hospital.
Valores
Segundo o médico, o contrato com o Hospital de Carapicuíba é de aproximadamente R$ 16,2 milhões mensais e foi assinado porque foi o menor preço oferecido.
Ele comentou que a Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social, que a antecedeu e havia gerido o serviço por dez anos, ofereceu valor R$ 1,2 milhão mensais a mais do que a Pacaembu e ficou em terceiro lugar.
A segunda classificada, que não teve o nome informado por ele, queria R$ 600 mil a mais por mês, se comparado ao valor apresentado pela Pacaembu para gerir o serviço.
Contrato da OSS Pacaembu para gerir o Hospital de Carapicuíba é de aproximadamente R$ 16,2 milhões por mês (Foto: Divulgação)
Menor estrutura
Segundo Cleudson, o que possibilitou que o projeto dele fosse oferecido por um custo menor foi justamente o fato de a Pacaembu ter uma estrutura menor. Consequentemente, o custo de manutenção era inferior ao das concorrentes.
Porém, o médico alegou que com o passar dos anos, a OSS passa precisou contratar profissionais mais qualificados, que têm um custo maior. Assim, passados quase dois anos da assinatura do contrato, a Pacaembu cresceu e os valores contratados estariam tornando inviável a manutenção dos serviços exigidos no hospital de Carapicuíba.
“Conforme a OS vai crescendo, ela vai ficando cara. Quando é pequena, contrata um médico por R$ 15 mil para ser gerente. Já um profissional médico com especialidade, que fez curso no exterior, possui curso de gestão em hospitais como o Sírio Libanês, por exemplo, têm um custo muito maior”.
Já sabia
Durante o depoimento de Cleudson, a deputada argumentou que pelo conhecimento que ele possui, sabia perfeitamente que era incapaz de executar aquele contrato e que para assumir o compromisso, ou teria que burlar as regras ou fazer uma repactuação.
Entretanto, o médico afirmou que apesar das dificuldades, o contrato vinha sendo cumprido e os serviços prestados, tanto que a avaliação da gestão pela Pacaembu era positiva, segundo ele.
Cleudson argumentou que apesar do que aconteceu, referindo-se à investigação, que de acordo com ele tem que ser feita para se apurar os fatos, a Pacaembu foi contratada porque apresentou o menor valor entre todas as entidades que participaram e dentro dos critérios que existiam.
Melhorou
Concluindo o raciocínio sobre o modelo de terceirização do Estado, o médico disse que com o passar do tempo as exigências cresceram, tanto que a Pacaembu concorreu em outros chamamentos do governo do Estado após o contrato com a Pacaembu e não foi classificada, segundo ele.
“Hoje existem critérios para qualificação e para que ganhe um projeto. Dentro do que estão falando, a maioria dos critérios são bons. Hoje já exige tamanho. Eu, sinceramente, acho que, como conheço o regulamento, já evoluiu muito. Não vejo como ruim o mecanismo de controle. O Estado de São Paulo tem mais norma, mais controle, é mais rígido e muitos Estados visitam São Paulo para aprender”,
justificou.
