O governo do Estado vai economizar R$ 3,6 milhões por ano com os novos contratos de gestão dos seis serviços de Saúde que eram administrados pela OSS (Organização Social de Saúde) Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu.
A Secretaria de Estado da Saúde anunciou em outubro o rompimento dos contratos com a entidade, que é investigada na Operação Raio X, deflagrada em 29 de setembro pela Polícia Civil de Araçatuba e que investiga suposto desvio de dinheiro público da área da Saúde por meio de organizações sociais.
O levantamento foi feito com base nos números apresentados no relatório da CPI das Quarteirizações, aprovado nesta semana pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
De acordo como esse levantamento, os contratos com a Pacaembu tinham um custo mensal de aproximadamente R$ 16,292 milhões. Os novos contratos, por sua vez, devem somar R$ 15,992 milhões, ou seja, economia aproximada de R$ 300,1 mil por mês e R$ 3,6 milhões no ano.
Queria reajuste
Em depoimento à CPI, em 4 de novembro, o médico Cleudson Garcia Montali, que é apontado como líder desse suposto esquema de desvio de dinheiro público por meio de OSSs, disse que a Pacaembu havia vencido os chamamentos públicos justamente por ter oferecido o menor preço.
No site da entidade na internet consta que o contrato foi assinado em 2 de dezembro de 2018, último mês da gestão do governador Márcio França (PSB), ao custo de R$ 10,4 milhões mensais. Ele foi assinado pelo período de 5 anos, com o primeiro pagamento sendo feito em dezembro daquele ano, mas o registro em cartório desse contrato foi feito apenas no final de março de 2019, já no governo João Doria (PSDB).
Ainda de acordo com Cleudson, como a estrutura da Pacaembu cresceu muito no decorrer do tempo, já estava inviável manter os serviços nos valores do contrato, por isso, havia a possibilidade de pedir um aditamento para aumentar os valores.
Substitutas
O
Hojemais Araçatuba
publicou matéria em 30 de outubro, informando sobre a publicação no Diário Oficial do Estado, das OSSs que assumiriam os contratos de gestão dos serviços de Saúde que até então eram comandados pela Santa Casa de Pacaembu.
O processo de seleção foi relâmpago, pois a convocação pública para contratar as substitutas havia sido feita em 20 de outubro e o prazo de seleção terminou no dia 27. As selecionadas foram o Cejam (Centro de Estudos e Pesquisas), que assinaria os contratos de gestão do AME de Carapicuíba, do Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro e o Hospital Geral de Carapicuíba.
Já a Fundação do ABC seria responsável pelos AMEs de Santos e Sorocaba e pelo Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Baixada Santista. A publicação feita no Diário Oficial não informava quando os novos contratos seriam assinados.
Prazos
Segundo consta no relatório da CPI das Quarteirizações, junto com a celebração dos termos de rescisão, assinado em 4 de novembro, a Secretaria da Saúde editou a resolução de chamamento público para todas as seis unidades de Saúde, das novas contratações.
Nas cláusulas dos respectivos termos de rescisão dos contratos em vigência consta que a Associação da Irmandade da Santa Casa de Pacaembu permaneceria responsável pelo gerenciamento das unidades até a celebração de novos contratos de gestão.
Ainda de acordo com o relatório, a partir da assinatura dos novos contratos, passaria a correr o prazo de 60 dias para que a entidade investigada na Operação Raio X prestasse contas e devolvesse eventuais saldos financeiros.
Sem resposta
O Hojemais Araçatuba encaminhou e-mail à assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Estado questionando se a OSS Pacaembu continua administrando os seis contratos com o governo do Estado investigados na Operação Raio X.
Também perguntou se já foi calculado o valor que a OSS investigada terá que devolver por ter recebido e deixado de prestar o serviço, em função do rompimento do contrato.
A secretaria respondeu por telefone que as novas gestoras já assumiram os contratos, mas não informou a data. Informou ainda que ainda está sendo calculados os valores referentes aos contratos. Foi solicitado que essas informações fossem confirmada por e-mail, mas houve a alegação de que elas seriam passadas apenas por telefone.
A reportagem consultou o site do Hospital Geral de Carapicuíba, onde não consta a informação sobre a troca de gestão. No site do AME de Carapicuíba ainda consta que a unidade é gerenciada pela Pacaembu. E no site da Pacaembu, consta que ela ainda gerencia todos os demais serviços do Estado.
Acompanhamento
Diante de tudo o que foi apurado, a comissão da CPI recomendou no relatório final, que a Subcomissão das Organizações Sociais já instituída pela Comissão de Saúde, acompanhe a rescisão com a Pacaembu e os novos contratos, para obter informações sobre eventual recontratação de empresas que vinham prestando serviços.
Esse cuidado deve ser redobrado com relação às empresas apontadas pelo Ministério Público como sendo de propriedade de pessoas que foram denunciadas por suspeita de falta de prestação dos serviços e ou de contratos superfaturados para desvio de dinheiro público.
