Uma semana após o poço profundo Matéria, no Jardim Aeroporto, em Birigui (SP), apresentar problemas com a bomba de captação e deixar cerca de 30 bairros sem água, no último feriado prolongado de Finados, a Prefeitura mandou projeto para a Câmara que, se aprovado, marca o início da concessão do serviço de abastecimento de água e esgoto na cidade pelo prazo de 35 anos.
Por meio do projeto de lei complementar número 14, a Prefeitura quer criar a Arsaeb (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Birigui). O texto dispõe ainda sobre o conselho municipal de saneamento básico, disciplina a organização dos serviços de água e esgoto no município, e dá outras providências. Se aprovada a concessão, será essa agência a responsável por fiscalizar e regular os serviços da futura concessionária.
Na justificativa do projeto, o prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) cita os constantes problemas de abastecimento que existe há anos em Birigui e uma série de ações para melhoria na prestação do serviço público.
De acordo com o prefeito, são necessários R$ 30 milhões para executar as obras em curto prazo e R$ 120 milhões, no médio e longo prazo, valores indisponíveis nos cofres municipais e de “dificílima e morosa consecução no mercado financeiro oficial e governamental.”
Câmara
Embora ainda não tenha ido para votação, o projeto de lei complementar foi o principal assunto debatido na sessão desta terça-feira (13), na Câmara dos Vereadores. Praticamente todos os que usaram a tribuna citaram o projeto da concessão e alguns já se declararam contrários, como os vereadores Benedito Dafé Gonçalves Filho (PV), César Pantarotto Júnior (Pode) e Eduardo Fonseca de Luca (PT).
Dafé citou estudo do professor Fernando Braz Tangerino Hernandez, doutor em irrigação e drenagem e que atua na área de hidráulica e irrigação na Unesp de Ilha Solteira, para se posicionar contrário à “venda da água de Birigui”.
De acordo com o vereador do PV, levantamento feito pelo profissional mostra que o ribeirão Baixotes, que é responsável por 60% do abastecimento de Birigui, tem água para mais de 100 anos, suficiente para atender uma população de 300 mil habitantes.
“E o pessoal tá falando que não tem água. Tem água, o que falta é gerenciamento e administração (...) Parece que o prefeito está querendo deixar Birigui no caos para vender a água”, disparou. Segundo Dafé, estudos apontam para a necessidade da construção de reservatórios.
Painéis
Cesinha lembrou de um projeto aprovado pela Casa para investimento na água, que direcionaria R$ 500 mil para a compra de painéis para interligação dos poços profundos, medida que beneficiaria principalmente a região norte da cidade, a mais prejudicada. Segundo o vereador, ele fará requerimento questionando a aplicação desses recursos.
Também citou decreto do Executivo que aumentou as tarifas de água e esgoto na cidade. “Este aumento foi feito há seis meses e o que se arrecadou a mais, quase R$ 1 milhão a mais por mês, em sete meses já daria para furar um poço de R$ 7 milhões”.
Em março deste ano, a Prefeitura de Birigui reajustou em 4% a tarifa da água e aumentou o custo da coleta de esgoto – de 60% para 90% do valor da água consumida para residências e de 70% para 100% para usuários comerciais, públicos e industriais. Em abril do ano passado, o reajuste das tarifas (de 8,07%), também foi feito por meio de decreto do Executivo.
“Mas infelizmente metem-se a mão na água de Birigui e jogam numa conta onde usam o dinheiro da água para outras emergências. Se nos tivéssemos uma conta igual a da energia elétrica, que você só pode usar nela, com certeza não estaríamos passando por essa dificuldade”, disse Cesinha, que defende a criação de uma autarquia.
Planejamento
Para o vereador Eduardo Dentista o que falta é planejamento de urbanização e saneamento básico, pois há anúncio de novos conjuntos habitacionais, o que é ótimo para a cidade, porém não há planejamento adequado para um crescimento sustentável.
E se posicionou contra a terceirização da água porque afirma que os problemas da água em Birigui são exatamente dos poços profundos, que são concedidos à iniciativa privada. “Eu não vejo ninguém criticar o sistema do ribeirão Baixotes”, exemplificou.
Também lembrou que o prefeito prometeu a ele que não faria isso (privatização) de jeito nenhum e criticou a redação do projeto que não traz como será feita a gestão. “Talvez precise cobrar as pessoas que estão redigindo os projetos. E se não der certo a terceirização da água, tenta terceirizar o serviço (redação de projetos). Ou tira e põe outro ou vamos tentar terceirizar esses funcionários incompetentes.”
Audiência
A vereadora Carla Cristina Bianchi, a Carla Protetora (PSD), presidente da Comissão de Obras da Casa, que também tem como membros Eduardo Dentista e José Roberto Merino Garcia, o Paquinha (MDB), anunciou uma audiência pública para discutir o assunto.
O encontro será no dia 5 de dezembro (quarta-feira), às 19h, na Câmara. Serão convidados técnicos e engenheiros que atuam na área, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, entidades civis e a população para discutir o problema. “O problema nós já temos, temos que encontrar soluções”, resumiu sobre o assunto.
Problema
A falta d’água em Birigui é um problema que se arrasta há anos e afeta a população principalmente em feriados prolongados e época de calor, quando as pessoas estão em casa e o consumo aumenta com os afazeres domésticos e uso para higiene pessoal.
No último feriado de Finados, a bomba do poço profundo Matéria, no Jardim Aeroporto, quebrou e deixou parte da população sem água. Aproximadamente 35 mil pessoas teriam sido prejudicadas pelo problema, todas moradores da região norte da cidade, onde fica os bairros Portal da Pérola 1 e 2 e adjacências.
Como foram dois dias inteiros sem água, mesmo as casas que possuem reservatórios ficaram desabastecidas. A água só voltou às torneiras no final da manhã de domingo (4).
O desabastecimento por problemas mecânicos é comum também nos bairros abastecidos pelo poço Aqua Pérola, localizado na avenida Nove de Julho, que atende outros 30 bairros, entre eles o Colinas 1 e 2, Eurico Caetano, Capuano, Parque das Árvores, Jardim do Trevo e bairros vizinhos.
Ambos os poços (Matéria e Aqua Pérola) são administrados pela iniciativa privada, por meio de concessão.
