Aprovado projeto que regulariza hortas comunitárias em Birigui

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba

02/11/22 às 15h21

Após vários adiamentos e retirada para adequação, foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (1º), pela Câmara dos Vereadores, o projeto de lei que regulariza e incentiva a implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Birigui (SP).

Na mesma reunião, foi aprovado requerimento da vereadora Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer para abertura de uma CP (Comissão Processante) contra o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos), para apurar a falta do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em unidades escolares do município. Leia mais em Câmara aprova abertura da quarta CP contra Leandro Maffeis

De autoria do Executivo, o projeto sobre as hortas comunitárias considera a necessidade de dar destinação social a áreas ociosas; necessidade de regularização desses espaços comunitários; e o dever do poder público de incentivar práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente.

São 40 áreas no município exploradas por meio do programa, além da previsão de uma nova horta comunitária no bairro Francisco Antônio de Lima (Jequitibá), na avenida Luiz José Vito Filho, esquina com a rua José Moroso Neto.

O projeto cita ainda a instalação de uma nova horta no bairro Pedro Marin Berbel, localizada na rua Ida Zin Paludetto, esquina com a rua Antônio Bersanete, em substituição à que foi desativada no bairro após determinação judicial.

Exemplo

Para os vereadores o programa de hortas comunitárias é exemplo de Birigui para outras localidades e precisa de incentivo. No entanto, houve algumas críticas em relação à atenção dada a esses espaços, que muitas vezes recebe apenas a água da Prefeitura e nenhuma orientação ou apoio.

O vereador Wagner Mastelaro (PT) citou, por exemplo, o trecho do projeto que prevê incentivo à compostagem e o reaproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos para manutenção e produção de alimentos cultivados no local. Porém, para isso, é preciso pensar no espaço para serem colocados os resíduos, ensinar como é feita a prática e sua importância.

O parlamentar também lembrou do projeto de Agrofloresta Urbana, que tem duas iniciativas no município, implantadas na gestão anterior, e que são uma excelente maneira de se produzir alimentos, gerar renda e preservar o meio ambiente, por isso deveriam receber atenção do poder público.

Programa de hortas comunitárias, implantado há décadas, é exemplo para outras cidades (Foto: Arquivo)

Custeio

Com críticas pela utilização para custeio e não investimentos, foram aprovados dois projetos do Executivo que tratam de abertura de crédito suplementar, que somam R$ 12,15 milhões.

Um deles, prevê o remanejamento de R$ 2,15 milhões para atender despesas com o pagamento do consumo da energia elétrica da iluminação pública municipal, referentes a iluminação de praças parques, jardins e canteiros de avenidas, e também a energia consumida por equipamentos de captação e tratamento de água da cidade.

Do montante total, R$ 1,5 milhão será remanejado da CIP (Contribuição da Iluminação Pública), que registrou excesso de arrecadação, e R$ 650 mil, também excesso de arrecadação, é da Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo (governo federal).

O outro projeto é de suplementação de R$ 10 milhões para atender despesas na área da Educação, sendo a maior parte oriunda do excesso de arrecadação do recurso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Serão R$ 254 mil destinados para compra de equipamentos e material permanente, por meio de recursos recebidos de convênio estadual, e o restante, do Fundeb, para despesas com pessoal (vencimentos e benefícios, no valor de R$ 7,426 milhões), contribuição patronal (R$ 450 mil), obras de adequação da rede elétrica nos prédios escolares (R$ 1,8 milhão) e equipamentos e materiais permanentes (R$ 70 mil).

E por fim foi aprovado projeto do vereador Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União), e concede título de Honra ao Mérito ao policial militar Gleverson Didone Neves.

Adiados

Dois itens da pauta foram adiados. Um deles autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui referente ao repasse financeiro de R$ 211,2 mil. O recurso é do governo federal, destinado ao enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública provocadas pelo coronavírus, sendo exclusivo para pagamento de diárias de UTI-Covid, referentes ao mês de fevereiro deste ano.

O projeto foi considerado legal pela Procuradoria Jurídica da Câmara, mas recebeu parecer contrário da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa, presidida pelo vereador José Luis Buchalla (Patriota).

Segundo o vereador, tem muitos pontos do projeto que precisam de explicação, mesmo que tenha passado pelo Conselho da Saúde.

Também foi adiado o projeto que prevê a adoção do nome do senhor Santo Loqueti para denominar ponte no município, de autoria do vereador Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), que não participou da sessão por motivos de saúde.

Veja a sessão na íntegra