Publicidade
Ainda conforme o texto, será realizado um chamamento público, mediante edital, para fins de publicidade, cadastramento e organização dos interessados em utilizar os espaços a serem disponibilizados.
A permissão de uso dará prioridade para famílias com renda familiar de até um salário mínimo; maiores de 65 anos; mulheres que respondam sozinhas pelo núcleo familiar; e aqueles cujo núcleo familiar tenha o maior número de pessoas (sendo no mínimo três).
O produto será dividido igualmente entre os cessionários, comercialização (preferencialmente em feiras livres, a fim de cobrir os custos de plantio e manutenção de canteiro) e entidades estabelecidas no município.
As hortas também deverão incentivar a compostagem e o reaproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos para manutenção e produção de alimentos cultivados no local, sendo vedada a utilização de agrotóxicos nas plantações.
Em anexo, o projeto traz a relação de 40 hortas existentes no município, com os endereços, metragem e valor venal das áreas que ocupam.
Crédito adicional
Outros dois projetos do Executivo tratam de abertura de crédito suplementar e receberam pedido de vistas na última sessão ordinária.
Um deles, prevê o remanejamento de R$ 2,15 milhões para atender despesas com o pagamento do consumo da energia elétrica da iluminação pública municipal, referentes a iluminação de praças parques, jardins e canteiros de avenidas, e também a energia consumida por equipamentos de captação e tratamento de água da cidade.
Do montante total, R$ 1,5 milhão será remanejado da CIP (Contribuição da Iluminação Pública), que registrou excesso de arrecadação, e R$ 650 mil, também excesso de arrecadação, é da Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo (governo federal).
O outro projeto é de suplementação de R$ 10 milhões para atender despesas na área da Educação, sendo a maior parte oriunda do excesso de arrecadação do recurso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Serão R$ 254 mil destinados para compra de equipamentos e material permanente, por meio de recursos recebidos de convênio estadual, e o restante, do Fundeb, para despesas com pessoal (vencimentos e benefícios, no valor de R$ 7,426 milhões), contribuição patronal (R$ 450 mil), obras de adequação da rede elétrica nos prédios escolares (R$ 1,8 milhão) e equipamentos e materiais permanentes (R$ 70 mil).
Convênio
Dentre os itens inéditos, está matéria que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui referente ao repasse financeiro de R$ 211,2 mil. O recurso é do governo federal, destinado ao enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública provocadas pelo coronavírus, sendo exclusivo para pagamento de diárias de UTI-Covid, referentes ao mês de fevereiro deste ano.
E finalizam a pauta duas homenagens. De autoria do vereador Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), será votada a adoção do nome do senhor Santo Loqueti para denominar ponte no município.
A segunda homenagem é do vereador Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União), e concede título de Honra ao Mérito ao policial militar Gleverson Didone Neves.
