A Câmara dos Vereadores de Araçatuba (SP) aprovou, em sessão nesta segunda-feira (18), projeto de lei do Executivo que prevê a criação do Programa Municipal de Educação Ambiental para o período de 2020 a 2022.
O texto, que deverá ser revisto a cada três anos, tem como base projetos aprovados em agosto do ano passado no Fórum Municipal de Educação Ambiental.
De acordo com a proposta, os participantes serão as escolas municipais, estaduais e particulares, bem como estabelecimentos de ensino profissionalizante e superior. No entanto, também deverão ser atingidos os órgãos públicos e seus usuários, empresas do setor privado e entidades do terceiro setor.
A presidente da Câmara, vereadora Tieza Marques (PSDB), enalteceu o projeto e o trabalho da Secretaria do Meio Ambiente. No entanto, citou alguns “absurdos” que tem visto nas ruas de Araçatuba, como a beira de córregos.
A vereadora lembrou ainda da infestação de pernilongos que afetou a cidade nas últimas semanas, onde uma das causas pode ser o lixo jogado perto de curso d’água, e as casas abandonadas com mato alto, situação comum na cidade.
“Isso tudo tem a ver com esse projeto que está sendo aprovado hoje e que se propõe a trabalhar a educação ambiental, porque isso é falta de educação ambiental e de outro tipo de educação também”, disse.
Verde Azul
Almir Fernandes Lima (PSDB) citou que parte das metas do plano do Executivo está dentre as exigências do Programa Estadual Município Verde Azul e citou algumas leis de sua autoria que colaboram para esse plano, como a lei de descarte adequado de resíduos e as regras para serviços de poda ou corte feitos por concessionárias de energia elétrica ou terceirizadas.
“Fico muito contente de saber que nossa cidade está caminhando cada vez mais para fazer com que os nossos munícipes tenham condições de habitação num município que está procurando se manter dentro de todas as normas ambientais”, disse.
Sem burocracia
Gilberto Mantovani, o Batata (PL), no entanto, ressaltou que é preciso fazer leis que venham ao encontro das necessidades da população e não para burocratizar. Como exemplo, citou matéria aprovada pela Câmara sobre o uso de madeira de origem legal e certificada que está atrapalhando o desenrolar de algumas obras da construção civil.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
