Política

Câmara aprova abertura de CP que pede cassação do prefeito de Penápolis

Pronto-socorro foi administrado pela OSS Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, investigada na Operação Raio X

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
10/11/20 às 11h48
Denúncia foi protocolada pelos vereadores Dr. Rodolfo e Ester Mioto, ambos do PSD (Foto: Reprodução)

A Câmara de Penápolis (SP) aprovou por unanimidade na sessão de segunda-feira (9), o pedido de instauração de CP (Comissão Processante) que pode cassar o mandato do prefeito Célio de Oliveira (sem partido), por supostas irregularidades no contrato da Prefeitura com a OSS (Organização Social de Saúde) Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Como ele está no segundo mandato, não pode concorrer nesta eleição.

A denúncia foi protocolada pelos vereadores Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo, e Ester Sezalpino Mioto, ambos do PSD. Segundo o parlamentar, eles tiveram acesso a provas que incriminam o prefeito. A OSS é investigada na Operação Raio X, deflagrada pela Polícia Civil de Araçatuba em 29 de setembro.

O pronto-socorro de Penápolis foi administrado por essa organização social do início de 2018 ao final de 2019 e um dos presos durante a operação é o ex-secretário municipal de Saúde, Wilson Carlos Braz. Ele permanece preso e foi exonerado dias depois pela administração municipal.

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Aprovada

Durante a sessão foi feita a leitura do relatório e, em seguida a votação. Como houve a aprovação, já foram definidos os membros da CP. Os autores da denúncia não podem participar.

Dois dias após ser deflagrada a Operação Raio X, o prefeito de Penápolis convocou uma coletiva de imprensa e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.

Na ocasião, ele explicou que a contratação teve como objetivo melhorar o atendimento à população e reduzir a folha de pagamento da Prefeitura, que estava acima dos 54%, que é o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após ser deflagrada a Operação Raio X, Célio de Oliveira convocou a imprensa e negou a existência de irregularidades no contrato com a OSS investigada (Foto: Divulgação)

Providências

Após a instauração da CP, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Penápolis informou que o município não se manifestará sobre o caso.

Como o prefeito Célio de Oliveira está internado em função de um acidente na rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), na noite de segunda-feira, momentos antes do início da sessão da Câmara, ele está impossibilitado de se pronunciar no momento.

Processo

Na semana anterior à deflagração da Operação Raio X, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou pedido da investigação e desmembrou os processos relativos ao caso.

Célio de Oliveira; o prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão (PTB); e o deputado estadual Roque Barbieri (PTB), Roquinho, também são investigados. Entretanto, por terem foro privilegiado devido ao mandato eletivo em vigor, o processo está no tribunal.

Logo após concordar com o desmembramento da ação, o TJ-SP acatou pedido das defesas e decretou o segredo de Justiça, permitindo o acesso ao andamento do processo apenas às partes envolvidas.

Birigui

Também foi instaurada na Câmara de Birigui, uma CP com pedido de cassação do mandato do prefeito Cristiano Salmeirão, que concorre à reeleição. Na cidade, a denúncia foi apresentada pelos vereadores Benedito Dafé Gonçalves Filho (PSD) e Cláudio Barbosa de Souza, o Kal (DEM).

A aprovação aconteceu na sessão do dia 6 de outubro e fazem parte da comissão os vereadores Clóvis Batista; Cláudio Barbosa de Souza, o Kal (DEM); e Rogério Guilhen (PSD).

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