A Câmara de Araçatuba (SP) aprovou, na sessão desta segunda-feira (8), projeto de lei do Executivo que traz mudanças na composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Pela proposta de reestruturação, votada em regime de urgência, o conselho – que era formado por 40 membros titulares – passará a ter 22 integrantes titulares, sendo 11 do poder público e 11 da sociedade civil, com seus respectivos suplentes.
Do poder público, serão membros titulares o secretário de Cultura de dois servidores da pasta - sendo um vinculado ao Departamento de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural e o outro ao Departamento de Cultura; e secretários (ou servidor por eles indicados) de Educação, Turismo, Planejamento Urbano e Habitação, Participação Cidadã, Comunicação Social, Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, Assistência Social e um representante do Gabinete do prefeito indicado por ele.
Da sociedade civil, terão representantes o teatro, música, artes escritas, dança, artes visuais, audiovisual e artes digitais, cultura popular, cultura urbana, produtores autônomos e empresas produtoras de espetáculos culturais, entidades sem fins lucrativos e Sistema S. Cada um desses representantes será escolhido entre sua classe.
A matéria, segundo o Executivo, visa trazer mais agilidade na composição e no funcionamento do conselho.
Contrário
O único vereador que se posicionou contrário, não ao projeto em si, mas à urgência na votação, foi Lucas Zanatta (PL). Segundo ele, a redução é muito grande na comparação ao que havia sido proposto aos integrantes da área cultural do município, que seria ter um conselho dividido em três partes igualmente representadas: sendo 1/3 (um terço) do poder público, 1/3 de produtores e promotores de eventos culturais e 1/3, artistas.
"Com essa mudança, metade do conselho fica nas mãos do poder público e esse conselho é responsável por decisões importantes, entre elas, a demolição de prédios históricos. Qual a necessidade de urgência para um assunto tão sério, que precisaria ser amplamente debatido", questionou o vereador.
O líder do governo na Casa, Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB), rebateu dizendo que "só não entende a urgência quem não está conectado". Disse ainda que o número anterior (40 membros) era uma quantidade excessiva para a deliberação e que muitos integrantes não participavam, o que prejudicava o andamento dos projetos. Também citou que há muitas pautas a serem discutidas pelo grupo.
O vereador Wesley Monea dos Santos, Wesley da Dialogue (Podemos) disse não entender a colocação de Zanatta sobre representatividade, pois a sociedade civil continuará com metade da participação.
Democrática
Vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba busca promover a participação democrática dos segmentos da sociedade que integram a ação cultural no município, visando garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Homenagens e apoio
Outros quatro projetos foram aprovados pelo Plenário na sessão. De autoria da Mesa Diretora da Casa, projeto de decreto legislativo aceito vai conceder a Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública de Araçatuba a profissionais da área de segurança pública do município. A matéria obteve 15 votos favoráveis.
Outras duas matérias aprovadas denominam ruas do loteamento residencial Sylvio José Venturolli. Uma delas, de autoria do vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PL), denomina Sinval Rodrigues da Silva a rua 11. Já o vereador João Moreira (PP) é o autor do projeto de lei que dá o nome de Pastor José Ferreira de Freitas para a rua 7 do mesmo residencial.
O Plenário também concordou com a moção de apoio, proposta pelo vereador Maurício Rugino Barbosa, o Maurício Bem Estar (PP), favorável à aprovação do projeto de lei, de autoria da deputada federal Rejane Dias (PT/PI) e em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas.
Retirado
A pedido da autora, vereadora Regina Lourenço, a Regininha (Avante), foi retirado da pauta o projeto de lei que pretendia proibir a colocação de panfletos, folhetos e materiais impressos publicitários na parte externa de veículos estacionados em vias públicas, no hall de entrada, grades, portões ou o lançamento no interior de pátio ou garagem de edificações e residências no município. (Leia mais em “Distorceram meu projeto”, diz Regininha após retirar matéria sobre panfletos )
