A vereadora Regina Lourenço, a Regininha (Avante), retirou o projeto de lei de sua autoria que proibiria a colocação de panfletos, folhetos e materiais impressos publicitários na parte externa de veículos estacionados em vias públicas, no hall de entrada, grades, portões ou o lançamento no interior de pátio ou garagem de edificações e residências no município de Araçatuba (SP).
O texto estava na Ordem do Dia da sessão desta segunda-feira (8), na Câmara de Araçatuba. Requerimento com pedido de retirada foi lido no início da sessão e aprovado pelos vereadores.
Ao Hojemais Araçatuba, Regininha desabafou: "É uma grande pena. As pessoas distorceram o projeto. Eu retirei pelo fato de não entenderem o objetivo, pois acharam que eu estaria retirando empregos e jamais a minha intenção era prejudicar alguém".
De acordo com a vereadora, o tema já está disposto na lei 6.101, de 10 de abril de 2002, que proíbe a colocação de panfletos de qualquer espécie em veículos estacionados em vias públicas do município.
"Fica terminantemente proibida a distribuição ou colocação de panfletos de qualquer espécie em veículos estacionados em vias públicas do município", prevê o artigo 1º.
"Eu só acrescentei para que não fossem jogados em lugares irregulares", detalhou Regininha.
O projeto
Conforme o texto que tramitava na Casa, esse tipo de publicidade (panfletos) poderia ser entregue a pedestres ou colocados nas caixas coletoras de correspondências das edificações e residências, com o aviso "não jogue este impresso em via pública".
O descumprimento acarretaria em multa de R$ 400 à empresa publicitária responsável pelo material, sendo dobrado o valor em caso de reincidência. Se não fosse possível a identificação da empresa publicitária, responderia pela multa a empresa constante da publicidade do material.
Na justificativa a vereadora já ressaltava que não tinha intenção de prejudicar o trabalho dos distribuidores, que ainda poderiam fazer a entrega de mão em mão ou nas caixas coletoras de correspondências, mas, sim, evitar a poluição, pois há muito material impresso descartado na rua, principalmente no Centro da cidade, onde é comum encontrar dois, três ou até mais panfletos nos para-brisas de veículos.
No entanto, assim que foram publicadas reportagens sobre o projeto em pauta, houve centenas de críticas e opiniões contrárias nas redes sociais, com pedidos de retirada à autora.
