A Câmara de Birigui (SP) aprovou na noite desta terça-feira (11) projeto de lei que institui o programa “Crianças Seguras” nas escolas da rede municipal de ensino, que visa a promoção de palestras para orientação e prevenção de casos de iminente perigo, como também promover conhecimento sobre acidentes domésticos, enchentes, primeiros socorros, entre outros.
O projeto foi elaborado antes dos ataques a escolas ocorridos em São Paulo e Santa Catarina e sua implantação depende, no entanto, do Executivo.
De autoria do vereador Fabiano Amadeu (Cidadania), assinaturas de Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante) e Wesley Coalhato, o Cabo Wesley (União), e apoio de Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), o programa também tem por objetivo divulgar a importância do trabalho do Corpo de Bombeiros, da Polícia Florestal, da Polícia Militar e da Guarda Municipal, além de promover a formação de cidadãos conscientes, fomentar a socialização entre os alunos e divulgação de valores morais como a solidariedade, responsabilidade, respeito, amizade e companheirismo.
Escolas seguras
De acordo com Fabiano Amadeu, é o terceiro projeto que ele assina sobre segurança nas escolas encaminhado ao Executivo. “Estamos falando sobre esse tema há muito tempo, porque eu acredito que é preciso preparar o ambiente escolar. No entanto, essa é apenas uma das nossas várias indicações e a Câmara sozinha não consegue fazer. É preciso que o Executivo implante efetivamente”, disse. Leia mais sobre o tema em Birigui intensifica rondas nas escolas, mas ignora projetos para aumentar segurança
O vereador Cabo Wesley reforçou que o projeto não foi elaborado após os ataques, mas que a educação é uma preocupação recorrente na Câmara. “É mais um bom projeto que não surge do nada, é mais uma sugestão colocada na mesa do prefeito (Leandro Maffeis – Republicanos), que agora tem que decidir se aceita uma sugestão de vereadores da oposição”.
Líder do prefeito na Casa, Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), lembrou que no passado, Paulo Bearari, quando foi presidente da Câmara, “proibiu” vereador fazer projeto autorizativo, porque segundo ele, o prefeito não precisa de autorização para nada. “Mas é uma ideia e não vejo motivo para não colocar em prática”, disse.
Outros
A pauta teve oito itens no total, sendo quatro projetos aprovados e quatro adiados.
Entre os itens aprovados está o projeto de lei nº 14/2023, que estabelece a função gratificada de coordenador de Área de Ensino Fundamental – Alfabetização, cujas atribuições seriam exercidas exclusivamente por docente efetivo da rede municipal de ensino, na promoção de formações continuadas como oficinas, orientações técnicas, HTPCs coletivos, visitas de apoio às salas de aula, etc. A matéria foi adiada três vezes e aprovada por unanimidade agora.
Também foi aprovado projeto que institui o prêmio “Sr. Reinaldo Lorencetti” no município de Birigui; e alteração em artigo da lei municipal que dispõe sobre a revisão geral dos padrões de vencimentos e salários dos servidores do município para o ano de 2023. A redação anterior, segundo o Executivo, acrescentava as verbas incorporadas e de caráter permanente ao salário base do servidor, o que ocasionaria um aumento significativo no valor do plano de saúde para vários funcionários.
Adiados
Dois projetos de transposição orçamentária foram adiados a pedido do vereador Marcos da Ripada, que alegou falta de transparência na utilização dos valores.
Cabo Wesley pediu adiamento, novamente, da discussão e votação do texto do Executivo, que dispõe sobre a atualização de lei municipal que cria o Conselho Tutelar. O texto volta na sessão de 9 de maio.
E por fim, teve pedido de vistas o projeto que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação de Recursos Hídricos em Área de Captação de Água no município de Birigui. Na semana passada, projeto semelhante foi vetado pelo Executivo com aval da maioria do Plenário.
Veja a sessão na íntegra
