A Prefeitura de Birigui (SP) anunciou a instalação do Comitê de Segurança Escolar, que terá a participação efetiva das Secretarias de Segurança Pública e de Educação. A primeira determinação dada pelo grupo foi de intensificar e realizar uma força-tarefa com a ronda da Guarda Municipal, no entorno das 39 escolas municipais. No entanto, pelo menos duas propostas para aumentar a segurança nas escolas foram ignoradas pelo Executivo em menos de um ano.
A criação do comitê aconteceu após os ataques contra a vida de professores e estudantes, ocorridos nos estados de São Paulo e Santa Catarina.
Na quinta-feira (6), o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) acompanhou pessoalmente as primeiras ações do grupo, que envolvem todo o efetivo da Guarda Civil Municipal, e esteve em escolas de diferentes bairros da cidade.
De acordo com a Secretaria da Educação, além da intensificação da ronda pela Guarda Municipal, entre as medidas a serem adotadas está a padronização de condutas pelos gestores das unidades de ensino como forma de coibir a entrada e circulação de pessoas desconhecidas dentro das escolas.
“O malfeitor vive de oportunidades, por isso, precisamos nos adiantar sempre e fechar nossas portas. Neste momento de intranquilidade, se adotarmos medidas padrões, combatermos as fakenews, já estaremos nos ajudando muito”, alerta a secretária de Educação Iládia Cristina Marin Amadio.
Monitoramento
Uma das principais ferramentas de segurança é o sistema de monitoramento nas escolas, implantado no final do ano passado, ao custo mensal de R$ 31,3 mil. O serviço é prestado pela empresa Alertese Segurança Eletrônica e Monitoramento Ltda., vencedora da licitação. O valor global do contrato é de R$ 375.999,96, válido por um ano.
Há equipamentos instalados em todos os CEIs (Centros de Educação Infantil), Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) e EMs (Escolas Municipais).
De acordo com a secretária, os responsáveis diretos pelas escolas municipais foram orientados a ficarem atentos ao monitoramento, principalmente nas entradas das escolas, não deixando portas abertas, evitando que pessoas estranhas entrem no ambiente escolar. Também houve a orientação para que deixem os monitores de computadores do monitoramento em locais onde um ou mais funcionários possam visualizar.
Em caso de dúvida ou suspeita no entorno da escola, a orientação é ligar imediatamente para a Guarda Municipal, pelo telefone 153, e solicitar ajuda.
Propostas
A preocupação com a segurança escolar no município não é de agora. O vereador Fabiano Amadeu (Cidadania) tentou por duas vezes, em gestões diferentes, a aprovação de um projeto de lei que cria a “Área de segurança escolar” e o “Programa de acompanhamento e apoio a família no ambiente escolar”.
O texto define segurança escolar como “a garantia de ambiente isento de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar, sustentado por um conjunto de medidas adotadas pelo Poder Executivo, com vistas à construção da paz e da ordem social no interior e nas imediações de seus respectivos estabelecimentos de ensino”.
Para isso, o projeto propõe a adoção de medidas que atinjam não só as unidades escolares como o entorno delas, considerando como metragem um raio de cem metros a partir do centro dos portões de entrada e saída das escolas, na chamada área de segurança escolar, que deverá ser identificada com placas. ( Leia mais sobre o projeto em Projeto de lei cria segurança escolar em Birigui )
O projeto foi protocolado na Câmara em duas ocasiões: em 2019 e 2022. Na atual legislatura, entrou na pauta de quatro sessões, mas foi retirado de tramitação a pedido do autor. Nas duas vezes, a matéria recebeu parecer pela ilegalidade do Jurídico da Casa, por vício de iniciativa, ou seja, por ser competência apenas do Executivo.
O vereador encaminhou cópia da proposta à Prefeitura como anteprojeto, porém não houve andamento nem pelo atual prefeito e nem pelo anterior, Cristiano Salmeirão (Solidariedade).
Conselho
Em dezembro do ano passado, o vereador Wagner Mastelaro (PT) encaminhou, com assinatura de Fabiano Amadeu, um anteprojeto ao Executivo propondo a criação de um Conselho de Segurança Escolar, que teria como objetivo sugerir, acompanhar, fiscalizar e avaliar políticas, ações, projetos e propostas que assegurem melhores condições de segurança.
O conselho seria formado por representantes das secretarias de Educação, Segurança Pública e Assistência Social; Diretoria Regional de Ensino, Polícia Civil, Polícia Militar, conselhos municipais como o da Educação e o Conselho Tutelar, além de professores, diretores e pais de alunos das redes municipal e estadual de ensino.
Conforme a justificativa do anteprojeto, é necessário unir esforços da sociedade, organismos e entidades não governamentais buscando ouvi-los e debater propostas concretas de integração. “Em suma, o escopo deste conselho é buscar fornecer as autoridades encarregadas da segurança pública elementos capazes de fazer com que os índices de criminalidade diminuam”.
Sem respostas
Até o momento, segundo os vereadores, o Executivo também não deu retorno sobre a proposta.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura na quinta-feira questionando sobre os anteprojetos e o interesse em encaminhá-los à Câmara para votação, porém também não recebeu retorno até a publicação desta matéria.
