Projeto de lei em discussão na sessão desta terça-feira (7), na Câmara de Birigui (SP), pretende estabelecer uma “segurança escolar” no município, por meio da criação de uma Área de Segurança Escolar e de um Programa de Acompanhamento e Apoio à Família no Ambiente Escolar.
De autoria do vereador Fabiano Amadeu (Cidadania), com assinaturas de Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (DEM), e Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (PSL), o texto define segurança escolar como “a garantia de ambiente isento de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar, sustentado por um conjunto de medidas adotadas pelo Poder Executivo, com vistas à construção da paz e da ordem social no interior e nas imediações de seus respectivos estabelecimentos de ensino”.
Para isso, o projeto propõe a adoção de medidas que atinjam não só as unidades escolares como o entorno delas, considerando como metragem um raio de cem metros a partir do centro dos portões de entrada e saída das escolas, na chamada área de segurança escolar, que deverá ser identificada com placas.
O projeto permite a formação de parcerias com a comunidade e com a iniciativa privada para a adequação dos espaços por meio de faixas de travessia, semáforos, placas indicativas, iluminação, manutenção de calçadas, poda de árvores e limpeza de terrenos; além de medidas que impeçam o fácil acesso dos estudantes a substâncias e materiais ilícitos, e fiscalização intensiva do comércio para evitar acesso de crianças a itens como fogos de artifício e bebidas alcoólicas.
