Política

Projeto de lei cria segurança escolar em Birigui

Proposta em discussão na sessão da Câmara de Birigui desta terça-feira (7) estabelece área de segurança escolar e implantação de programa de acompanhamento e apoio à família

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
07/06/22 às 10h07

Projeto de lei em discussão na sessão desta terça-feira (7), na Câmara de Birigui (SP), pretende estabelecer uma “segurança escolar” no município, por meio da criação de uma Área de Segurança Escolar e de um Programa de Acompanhamento e Apoio à Família no Ambiente Escolar.

De autoria do vereador Fabiano Amadeu (Cidadania), com assinaturas de Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (DEM), e Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (PSL), o texto define segurança escolar como “a garantia de ambiente isento de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar, sustentado por um conjunto de medidas adotadas pelo Poder Executivo, com vistas à construção da paz e da ordem social no interior e nas imediações de seus respectivos estabelecimentos de ensino”.

Para isso, o projeto propõe a adoção de medidas que atinjam não só as unidades escolares como o entorno delas, considerando como metragem um raio de cem metros a partir do centro dos portões de entrada e saída das escolas, na chamada área de segurança escolar, que deverá ser identificada com placas.

O projeto permite a formação de parcerias com a comunidade e com a iniciativa privada para a adequação dos espaços por meio de faixas de travessia, semáforos, placas indicativas, iluminação, manutenção de calçadas, poda de árvores e limpeza de terrenos; além de medidas que impeçam o fácil acesso dos estudantes a substâncias e materiais ilícitos, e fiscalização intensiva do comércio para evitar acesso de crianças a itens como fogos de artifício e bebidas alcoólicas.

(Foto: Divulgação)

Discussão

O projeto foi protocolado na Casa logo após a divulgação do episódio envolvendo um suposto planejamento de massacre de alunos e diretor de uma escola estadual da cidade. No entanto, segundo o vereador Fabiano Amadeu, o caso não foi o único a motivar a propositura, visto que a falta de segurança nas escolas não ocorre só agora.

Em 2019, por exemplo, projeto semelhante foi protocolado também por Fabiano Amadeu na Câmara, porém retirado de tramitação a pedido do próprio autor, após parecer contrário do Jurídico, por vício de iniciativa.

Segundo o vereador, na época, o texto foi enviado ao então prefeito Cristiano Salmeirão, como anteprojeto, mas não houve continuidade. “Agora, protocolei na Casa para abrir a discussão sobre o assunto que é de extrema importância”, explicou ao Hojemais Araçatuba.

Indicação

Além do projeto que tramita no Legislativo, os mesmos vereadores assinam uma indicação ao prefeito Leandro Maffeis (PSL) para a criação de um programa de prevenção à violência escolar no mesmo molde do projeto Suzano, do Instituto Cultiva.

O projeto citado se estrutura a partir da visita de educadores, nomeados de articuladores comunitários, às famílias dos estudantes da rede municipal, que vão colher dados e gerar informações sobre condições de vida, tempo de convívio familiar, acesso a bens culturais e sociais, acolhida comunitária e acompanhamento dos responsáveis em relação aos estudos e progressão na carreira estudantil.

A indicação se justifica no cenário de incertezas e obstáculos encontrados na educação pública, tais como a queda de desempenho escolar, o aumento na violência no meio acadêmico, a evasão e infrequência por parte dos alunos. “Este cenário não é diferente em nosso município, que luta para não sofrer o reflexo causado por vários fatores que podem impactar diretamente nos indicadores da educação municipal”, diz o texto.

Para os vereadores, para superar e/ou melhorar a aprendizagem desigual entre os estudantes, neste caso, especificamente da rede municipal, precisa levar em conta a multiplicidade de fatores que contribuem para a geração de baixo desempenho escolar e, especialmente, o aumento dos índices de violências, tais como os estímulos cognitivos diferenciados e as condições de socialização.

Artistas locais

Os mesmos parlamentares assinam ainda um segundo projeto em discussão na Ordem do Dia que estabelece como obrigatório ao Executivo a oferta de oportunidade a artistas locais na abertura de eventos que contemplem apresentações musicais.

A medida tem como objetivo apoiar grupos, bandas, cantores e instrumentistas da cidade na divulgação de seus trabalhos; e se aplica a eventos realizados pela administração municipal ou que contem com o apoio do poder público municipal.

Para se beneficiar das oportunidades, os artistas devem estar cadastrados junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

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