A criação de galinha d’angola na área urbana de Birigui (SP) volta à discussão e é um dos itens da pauta da sessão da Câmara desta terça-feira (7).
A proposta do vereador Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (PSL), dá permissão para a criação das aves em condomínios fechados horizontais localizados em área urbana.
Para isso, o parlamentar protocolou projeto de lei complementar que dá nova redação a um artigo da lei que trata sobre o Código de Postura do Município.
No parágrafo que estabelece exceções para a criação de equinos, mulas e burros, a modificação proposta acrescenta a criação da galinha d’angola como estratégia de combate à proliferação de escorpiões e demais animais peçonhentos. A matéria trata ainda da obrigatoriedade de condições sanitárias adequadas.
O assunto referente à criação dessa ave já havia sido discutido na Casa há algumas semanas, por iniciativa do mesmo vereador. Porém, o projeto foi retirado de tramitação por estar com parecer ilegal. Na ocasião, o parlamentar informou que promoveria adequações para que a proposta voltasse à votação. O texto apresentado, no entanto, também teve parecer pela ilegalidade.
Orçamento de 2023
Também estará em votação, em primeiro turno, o projeto de lei que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2023. De autoria do Executivo, o documento oficializa as metas e prioridades da administração municipal, reunindo assuntos como a dívida pública, o gerenciamento de gastos e a transferência de recursos, entre outros, visando o equilíbrio entre receitas e despesas.
Por conta do assunto, o expediente que antecede a discussão da pauta deve ser reduzido a 30 minutos. O rito especial nesses casos é previsto no Regimento Interno da Câmara.
Educação
Outro item da pauta é o projeto de lei do Executivo que pede autorização para realocar recursos dentro do orçamento previsto para investimento na Educação. As transferências e transposições do documento somam R$ 6,9 milhões e atender despesas como reforma de escolas, implantação de sistema de alarme e monitoramento nos prédios escolares, além de despesas diversas relacionadas à manutenção.
Adiados
Dois projetos da reunião sofreram adiamento na sessão do último dia 24. Uma das matérias é de autoria do Executivo e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento, no valor total de R$ 558 mil, para a obra de construção do prédio onde funcionará a Cozinha Piloto.
Conforme justificativa do documento, R$ 460 mil são de recursos financiados via Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Consta ainda no projeto a informação de que a empresa contratada abandonou a obra, levando à necessidade dos ajustes orçamentários e à abertura de novo processo licitatório.
O outro documento adiado anteriormente é a proposta do vereador Benedito Dafé (PSD) para denominar a via de número 12 do Portal do Parque III como “rua Maria Leocádia da Silva Dourado”.
A pauta conta ainda com dois projetos protocolados pelos vereadores Fabiano Amadeu (Cidadania), Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (DEM), e Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (PSL), sobre a criação de área de segurança escolar e oportunidade a artistas locais.
