Após muita discussão principalmente em relação ao uso dos recursos, os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram subvenção no valor de R$ 7,5 milhões da Prefeitura para a Santa Casa. Os valores serão pagos em parcelas mensais e iguais de R$ 125 mil, por 60 meses. A primeira parcela já será paga em dezembro deste ano.
Conforme justificativa do projeto de lei, a transferência de recurso do município para despesas de custeio do hospital “é imprescindível e será revertida em favor de toda a comunidade de Araçatuba, principalmente a mais carente que é atendida pelo SUS”.
De acordo com o texto, a Santa Casa de Misericórdia é o único hospital da rede SUS em Araçatuba e referência do convênio governamental para média e alta complexidades para os municípios da região. Oferece 31 especialidades médicas e serviços de apoio como medicina de urgência e emergência, medicina diagnóstica e cardiologia intervencionista e inovações como a terapia trombolítica e o serviço de acompanhamento de marca-passo.
“A Santa Casa de Misericórdia necessita do apoio financeiro do poder público para manter sua estrutura de atendimento, bem como para dar continuidade ao acolhimento e cuidado aos mais carentes, aprimorando e ampliando seus serviços à comunidade”, justifica o Executivo destacando também que o hospital está ampliando alguns serviços e reativando estruturas que estavam ociosas, fatos que têm atraído novas demandas e fazendo a fila de demandas reprimidas andar.
Minuta
No entanto, a discussão foi sobre o real destino do dinheiro, já que o projeto de lei enviado à Casa não traz tal informação. Os vereadores receberam em seus gabinetes uma minuta do convênio com alguns serviços discriminados, mas o próprio texto deixava claro que poderão haver alterações sem a necessidade de se passar novamente pelo Legislativo.
Os primeiros vereadores a discutirem o tema foram Beatriz Nogueira (Rede) e Aparecido Saraiva da Rocha (MDB), que criticou o fato de não haver uma contrapartida clara para a população de Araçatuba, já que a Santa Casa atende toda a região.
Ambos os vereadores criticaram a falta de informações do hospital para o município, que hoje não conhece sequer a fila de espera por alguns serviços, por exemplo.
Jaime José da Silva (PTB) e Almir Fernandes Lima (PSDB) esclareceram que o convênio só será firmado após a aprovação do projeto e que a minuta era apenas uma prévia.
Dr. Almir afirma que a Santa Casa terá metas a cumprir e o convênio com o município poderá ser rompido a qualquer tempo. “Vamos ter os números (de atendimento do hospital) a partir desse convênio. Hoje a gente não tem”, disse. Como não tem números, segundo Almir, o convênio estabelece metas, citando que é preciso, por exemplo, atingir 100% das gestantes atendidas. Se isso não ocorrer, o hospital será penalizado.
Para Flávio Salatino (MDB), a aprovação do projeto é um cheque em branco para o Executivo, mas não tem outra maneira, pois o hospital está precisando de ajuda e é preciso confiar.
Energia elétrica
Quando já ia para votação o projeto, o real motivo do convênio foi explicado. De acordo com os vereadores, a Santa Casa de Araçatuba deve mais de R$ 10 milhões em energia elétrica. O valor será utilizado pelo hospital para o pagamento dessa dívida com a CPFL e assim sobrará mais recursos para os procedimentos de saúde.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura foi contemplada pela CPFL Energia com um projeto de iluminação pública que irá possibilitar uma economia anual de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos municipais. O investimento da concessionária será de R$ 8,8 milhões, com previsão de durabilidade de 25 anos, o que pode resultar numa economia de R$ 26 milhões, sem contar os reajustes e inflação.
Para Denilson Pichitelli (PSL), esse projeto foi determinante para o voto dele. “Araçatuba não tem condições de fazer nenhuma doação. Se não fosse essa troca, não iria votar”, disse
