A Câmara de Araçatuba (SP) aprovou na noite de segunda-feira (18), projeto de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), que proíbe o manuseio, uso, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município.
A proposta teve 12 votos favoráveis e foi rejeitada apenas pelos vereadores Almir Fernandes Lima (PSDB) e Antônio Edwaldo Costa (DEM), o Dunga.
Agora, o texto segue para o Executivo e caberá ao prefeito Dilador Borges (PSDB) sancioná-lo ou vetá-lo, como fez em 2017, quando projeto semelhante foi aprovado pelo Legislativo.
Na ocasião, o veto foi encaminhado à Câmara e os parlamentares, apesar de terem sido favoráveis à iniciativa, concordaram com a decisão do prefeito.
Polêmica
Durante o dia, um grupo de comerciantes foi recebido pela presidente da Câmara, vereadora Tieza Marques (PSDB), e pelo vereador Rivael Papinha (PSB), para discutir o projeto.
Participaram do encontro o presidente da Acia (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba), Wilson Marinho da Cruz, e o diretor regional da Assobrapi (Associação Brasileira de Pirotecnia), José Máximo Ribeiro Júnior.
Os comerciantes argumentam que a legislação federal permite o uso de fogos e que a proibição da soltura vai causar dificuldades ao setor.
Manifestação
Comerciantes também acompanharam a discussão e aprovação do projeto. Eles dividiram o plenário com ativistas favoráveis à iniciativa, por considerarem que os fogos com estampido prejudicam pessoas com neurodiversidades e os animais, principalmente cães, devido ao barulho que provocam.
Após a votação, o autor do projeto argumentou que se a lei for sancionada, não trará prejuízo aos comerciantes, pois não proíbe a venda de fogos, mas, sim, a soltura.
A forma de fiscalização e as penalidades a serem aplicadas serão definidas pela Prefeitura, por meio da regulamentação da legislação.
Tendência
A proibição da soltura de fogos de artifício com estampido está virando tendência nas principais cidades brasileiras.
Os shows de réveillon na avenida Paulista, em São Paulo, tiveram apenas artifícios de efeito visual e sem estampido, neste ano. A proibição está prevista em lei municipal de 2018, aprovada pela Câmara.
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), também publicou decreto em dezembro prevendo multas de R$ 500 (pessoas físcias) e R$ 5 mil (pessoas jurídicas) para quem for flagrado soltando fogos que gerem ruídos acima de 85 decibéis.
A restrição não vale para shows pirotécnicos realizados de balsas, como no tradicional Réveillon de Copacabana.
