Ainda sobre a categoria, a Câmara analisa matéria que institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, de autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato, com assinaturas de Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União) e Fabiano Amadeu (Cidadania).
Também sobre remuneração, está na pauta projeto de lei que dispõe sobre o pagamento pelos serviços prestados pela corporação musical Maestro Antonio Passarelli, por apresentação oficial. O índice proposto é de 10,5%, retroativo a 1º de julho, passando de R$ 104,26 (músico Instrumentista de 3ª estante) a R$ 144,81 (regente) para R$ 115,20 a R$ 160,01, respectivamente.
Cargos efetivos
A Ordem do Dia desta terça conta com outros 19 itens, entre eles, o
texto que cria 146 cargos efetivos no quadro de servidores da Prefeitura,
adiado por duas vezes.
A Prefeitura diz que há necessidade de abertura de concurso público para suprir diversos setores em defasagem, mas antes precisa ter os cargos criados, por isso o projeto.
A maioria das vagas exige apenas o ensino médio completo, como as 65 vagas de auxiliar de vida escolar previstas. O cargo foi criado em fevereiro deste ano, quando foram instituídas 85 vagas. No entanto, segundo a Prefeitura, devido às restrições orçamentárias, o contexto de pandemia e às imposições da Lei Complementar Federal n°.173/2020, não foi observado o número adequado, necessitando de mais profissionais.
Outras 60 vagas são para auxiliar de oficial administrativo, em substituição ao cargo de escriturário, que foi extinto, restando 60 cargos vagos; 10 vagas são para secretário de escola; e sete para orientador social. A carga horária para todos os cargos acima é de 40 horas semanais.
Outras quatro vagas exigem ensino superior, sendo dois cargos de assistente social educacional e dois de psicólogo educacional.
Executivo
Ainda do Executivo, está na pauta projeto de lei que cria a função gratificada de coordenador de unidade de serviços socioassistenciais, tais como CRAS, CREAS, Centro Pop, Centro Dia, acolhimentos institucionais, entre outros.
A função será vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada de 40 horas semanais e será exercida por titular de cargo efetivo de assistente social ou psicólogo a ser designado em ato pelo Chefe do Executivo Municipal. Esse servidor receberá a remuneração de seu cargo de origem, mais a diferença entre a jornada semanal de seu cargo de origem e a do coordenador, acrescida de 15% de gratificação pela função.
Volta à discussão projeto que revoga a lei municipal nº 6.441, de 16 de outubro de 2017, que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, proteção as crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas.
Outro projeto adiado e que está na pauta é o que institui o programa de regularização e incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem, além de dois projetos para adequações orçamentárias e prorrogação de prazo para a construção da construção da sede da OAB-SP em imóvel doado pelo município.
Vereadores
De autoria de parlamentares, volta à discussão proposta para alterações no texto da lei que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças e adolescentes.
Trata-se da lei municipal nº 7.061, de 22 de novembro de 2021, que impõe multa e impossibilidade de contratação com o Poder Público pelo período de 5 anos aos responsáveis pela apresentação, presencial ou remota, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como materiais de divulgação colocados em local público ao acesso de crianças e adolescentes.
A principal mudança proposta pelo autor, o vereador Wagner Mastelaro (PT), é retirar do texto da lei a proibição a materiais didáticos, paradidáticos ou cartilhas que são utilizados para ministração de conteúdo de educação sexual nas redes de ensino.
Já o vereador Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), assina projeto para a criação do Dia do Clube de Desbravadores no calendário oficial de eventos do município, a ser comemorado no terceiro sábado de setembro. Oficializado em 1950, o clube é projeto da Igreja Adventista do Sétimo Dia para meninos e meninas com idade de 10 a 15 anos, voltado ao desenvolvimento de habilidades físicas, mentais e espirituais. A iniciativa está presente em mais de 160 países e teve sua fundação em Birigui em 2002.
Denominações de espaços públicos e homenagens também serão assuntos na reunião, totalizando oito itens.
Lei Orgânica
Duas matérias de emenda à Lei Orgânica estão na pauta. Uma delas, em segundo turno de votação, apenas corrige erro de digitação quanto ao número de um parágrafo no texto referente à implementação de emendas impositivas.
A segunda, em 1º turno de votação, reduz o período de recesso legislativo na Câmara. Inicialmente assinada por Andre Luis Moimás Grosso, o Andre Fermino (PSDB), a matéria recebeu substitutivo para acrescentar a assinatura de demais autores, uma vez que esse tipo de propositura exige iniciativa coletiva de parlamentares. Assim, o documento passa a ser de autoria também de Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), Dra. Osterlaine, Fabiano Amadeu, Cabo Wesley, Tody da Unidiesel, Wagner Mastelaro e José Luis Buchalla (Patriota).
Atualmente previsto para o mês de julho e para o período de 16 de dezembro a 31 de janeiro, o recesso pode passar a ser realizado somente de 16 de dezembro a 15 de janeiro, ficando extinto o recesso de julho.
