A pauta da primeira sessão ordinária do semestre conta com sete itens, sendo cinco inéditos e dois resultados de adiamentos em sessões anteriores. A reunião acontece a partir das 19h, esta terça-feira (2), com transmissão ao vivo. A sessão também será marcada pela eleição da mesa diretora no biênio 2023/2024.
Entre as matérias que voltam à discussão após terem sido adiadas está o projeto de autoria do Executivo que cria 146 cargos efetivos no quadro dos servidores da Prefeitura. Na justificativa, Prefeitura explica que necessitará abrir concurso público para suprir diversos setores em defasagem, mas antes precisa ter os cargos criados.
A maioria das vagas exige apenas o ensino médio completo, como as 65 vagas de auxiliar de vida escolar previstas. O cargo foi criado em fevereiro deste ano, quando foram instituídas 85 vagas. No entanto, segundo a Prefeitura, devido às restrições orçamentárias, o contexto de pandemia e às imposições da Lei Complementar Federal n°.173/2020, não foi observado o número adequado, necessitando de mais profissionais.
O texto lembra que o cargo efetivo de auxiliar de vida escolar objetiva o atendimento direto às unidades escolares, beneficiando, em especial, as crianças que necessitam de cuidados durante os intervalos, transporte escolar e, especialmente, nos casos de inclusão (auxílio na higiene pessoal, alimentação, locomoção de cadeirantes, entre outros).
Outras 60 vagas são para auxiliar de oficial administrativo, em substituição ao cargo de escriturário, que foi extinto, restando 60 cargos vagos; 10 vagas são para secretário de escola; e sete para orientador social. A carga horária para todos os cargos acima é de 40 horas semanais.
Outras quatro vagas exigem ensino superior, sendo dois cargos de assistente social educacional e dois de psicólogo educacional. A carga horária é de 30 horas semanais, com formação superior específica em suas áreas. Esses profissionais atenderão as unidades escolares em regime de itinerância, conforme polos e cronogramas homologados anualmente pela Secretaria Municipal de Educação.
Fim do recesso
A outra matéria anteriormente adiada é o Projeto de Resolução que extingue o recesso legislativo que acontece na Câmara no mês de julho. De autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Andre Fermino (PSDB), a matéria também reduz o período de recesso que acontece entre dezembro e janeiro.
Atualmente, o recesso acontece durante todo o mês de julho e também de 16 de dezembro a 31 de janeiro. Além de extinguir o recesso do mês de julho, a proposta em pauta estabelece redução no período de recesso da virada de ano, passando a ser de 16 de dezembro a 15 de janeiro.
A pauta conta com outros três documentos de autoria de vereadores. O primeiro deles estabelece como obrigatória a execução semanal dos hinos Nacional e de Birigui nas escolas de ensino fundamental tanto da rede pública municipal quanto particulares, autoria do parlamentar Marcos da Ripada (União).
As outras duas propostas foram protocoladas por iniciativa do vereador Vadão da Farmácia (PTB).
Uma delas inclui no calendário oficial de eventos do município o Campeonato Série Ouro e Prata de Futebol de Salão. A atividade, que vem sendo desenvolvida este ano na cidade, deve ser efetivada pelo Poder Público com o seguinte calendário anual: série Prata disputada no mês de junho e série Ouro promovida em agosto.
O outro projeto apresentado por Vadão concede à ADJ (Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista) o Diploma Honra ao Mérito. A motivação da homenagem é a comemoração do 30° ano de fundação da instituição, que promove ações voltadas à defesa e garantia de direitos dos diabéticos, além de orientações de prevenção e serviços que auxiliam na qualidade de vida.
