A última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho, em Birigui (SP) teve quatro itens adiados para votação em agosto. Entre eles, dois convênios do município com a Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Os pedidos da Saúde previam repasses de recursos para enfrentamento de demandas geradas pelo coronavírus. Um dos projetos destina o total de R$ 264 mil e o outro, de R$ 108,8 mil.
O primeiro pedido de adiamento partiu do vereador Paulinho do Posto (Avante), aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrários (André Fermino, Dafé, Everaldo Santelli e Vadão da Farmácia). Pastor Reginaldo (PTB) não participou da sessão.
O segundo projeto, que tinha uma mensagem aditiva do Executivo para ser incorporada, teve pedido de adiamento feito pelo vereador Wagner Mastelaro (PT). A votação também ficou em 9x4, após a sessão ser suspensa por cinco minutos para consulta ao Jurídico.
Lacunas
(Foto: reprodução de vídeo)
Segundo Mastelaro, ambos os projetos estão com lacunas, pois dizem no texto que as verbas são oriundas de portarias do Ministério da Saúde, dos anos de 2020 e 2021.
“Primeiro, até onde tenho conhecimento, na Santa Casa de Misericórdia de Birigui não tem mais nenhum leito covid. Segundo, o projeto possui em seu artigo quarto cláusula que autoriza o pagamento de dívidas anteriores à aprovação dessa lei. Pois bem, quais pagamentos existem de covid-19 hoje em nosso município? O projeto não esclarece isso”, explicou, complementando que as portarias, por meio do decreto 173, mandou muito recurso para a cidade.
Para o vereador, seria mais aproveitável que esse recurso fosse investido na aquisição de testes de covid-19, que falta nas UBSs de Birigui, entre tantas outras coisas.
O parlamentar também fez críticas à gestão da saúde pública na cidade. “A Prefeitura de Birigui, numa licitação recente, por determinação judicial está comprando R$ 8,187 milhões em remédios para diabéticos. Não sabemos se isso é alto custo, se esse remédio está no DRS (Departamento Regional de Saúde) em Araçatuba, nós não sabemos se esse recurso é determinação do município pra se comprar. E se for determinação, por que esperar judicialização? São 8 milhões de reais”, indagou.
Os dois projetos votam à pauta na reunião do dia 9 de agosto.
Recesso parlamentar
A proposta de extinção do recesso legislativo que acontece no mês de julho teve a votação reagendada para 2 de agosto. De autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Andre Fermino, a matéria também reduz o período de recesso que acontece entre dezembro e janeiro.
Com isso, fica mantido em 2022 o recesso do mês de julho. No período, ficam suspensas as sessões ordinárias, embora sejam mantidos os atendimentos à população nos gabinetes e nos setores administrativos da Casa. Além disso, sessões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento.
O quarto item adiado é o projeto que estabelece normas para a segurança escolar, sendo seus autores Fabiano Amadeu, Cabo Wesley e Drª Osterlaine. O documento cria no município a Área de Segurança Escolar e o Programa de Acompanhamento e Apoio à Família no Ambiente Escolar, com o objetivo de garantir ambientes isentos de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar.
Mesa Diretora
Já a eleição da próxima mesa diretora da Câmara deve acontecer na primeira sessão ordinária de agosto. Até então agendada para a última ordinária de dezembro, a eleição teve a data alterada por meio de projeto de emenda à Lei Orgânica do Município aprovado na sessão de ontem.
Com isso, fica agendada para o dia 2 de agosto deste ano a escolha dos quatro componentes da mesa diretora da Casa para o biênio 2023-2024. A data da posse da nova composição continua sendo o primeiro dia do ano.
A proposta de antecipação da eleição foi elaborada por Paulinho do Posto e mais nove vereadores: Zé Luis Buchalla (Patriota), Dra. Osterlaine (DEM), Fabiano Amadeu (Cidadania), Cabo Wesley (PSL), Tody da Unidiesel (Cidadania), Wagner Mastelaro, Andre Fermino (PSDB), Marcos da Ripada (PSL) e Si do Combate ao Câncer (Avante).
O projeto recebeu 13 votos favoráveis, sendo contrário o vereador Dafé (PSD).
Orçamento
Em segundo turno de votação, recebeu aprovação unânime durante a reunião o projeto de lei do Executivo que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2023.
O documento oficializa as metas e prioridades da administração municipal, reunindo assuntos como a dívida pública, o gerenciamento de gastos e a transferência de recursos, entre outros, visando o equilíbrio entre receitas e despesas.
Aprovados
As outras quatro matérias aprovadas foram encaminhadas à Casa pelo Poder Executivo. Estão entre elas, a abertura de crédito adicional especial nas peças orçamentárias para que sejam utilizados R$ 401 mil, destinados pelo governo federal por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na aquisição de uma retroescavadeira para o Programa Patrulha Agrícola.
Foi aprovada também autorização para que a Prefeitura assuma despesas referente a locação de um imóvel para abrigar família vítima de danos causados no imóvel onde residem, no Jardim São Braz – uma vez que o dano é decorrente de infiltração de água da rede pública de abastecimento, responsabilidade da administração municipal. O documento prevê gastos mensais de até R$ 1,2 mil, pelo prazo inicial de 12 meses, até que o problema seja resolvido.
A destinação financeira referente à repartição dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal com estados e municípios também recebeu aprovação. Birigui foi contemplada com pouco mais de R$ 1 milhão (R$ 1.037.458,15), que deve ser utilizado para o pagamento das despesas previdenciárias da administração municipal como seu regime próprio de previdência social.
E completa a lista de aprovações a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para aplicação de recursos de transferências estaduais na Guarda Civil Municipal. O valor de R$ 1,137 milhão deve ser investido em acessórios de uniformes (como cinturões e coturnos), sistema de comunicação, mobiliários da Secretaria de Segurança Pública, viaturas e também demandas de treinamento dos novos contratados.
Recesso
Por ser esta a última sessão ordinária do semestre, as reuniões ordinárias voltam a ser promovidas a partir do dia 2 de agosto. Até lá, projetos com necessidade de urgência na tramitação podem ser votados por meio de reuniões extraordinárias.
*Com informações da assessoria de imprensa da Câmara
