A Câmara de Birigui (SP) vota na sessão desta terça-feira (22) projeto do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. O texto recebeu um total de 16 emendas, sendo 15 impositivas, conforme projeto aprovado pela Casa em 2021.
Conforme o projeto do Executivo, o orçamento de 2023 está estimado em R$ 650.373.500,00, valor que compreende a administração direta e fundação instituída pelo Poder Público Municipal, bem como o orçamento do Biriguiprev.
Do orçamento geral, R$ 528,3 milhões são da Prefeitura; R$ 106,66 milhões do Biriguiprev; R$ 12,05 milhões são da Câmara e R$ 3,35 milhões da Fumdeb (Fundação Municipal de Ensino), mantenedora da Fateb (Faculdade de Ciências e Tecnologia de Birigui).
Uma das emendas que será apreciada pela Casa, com assinatura de oito vereadores, aumenta em R$ 500 mil o orçamento para 2023 da Fumdeb, retirando R$ 200 mil do orçamento do Gabinete do Prefeito e R$ 300 mil da Secretaria de Administração. O pedido de aumento de recursos para a Fateb foi a única sugestão recebida pela Câmara durante audiência pública realizada para a discussão do orçamento de 2023. Na ocasião, o evento não teve participação de munícipes, apenas de cinco representantes da Fateb e um da Secretaria Municipal de Educação.
Já as 15 emendas impositivas, uma de cada vereador, têm destinações diversas, respeitando os 50% obrigatoriamente para a Saúde. Pela lei aprovada em 2021, o limite de imposição no orçamento é de 1,2% da receita líquida corrente, o equivalente a aproximadamente R$ 6,4 milhões em 2023, valor que é dividido igualmente entre os vereadores, resultando em pouco mais de R$ 400 mil para cada um.
Outros
O Executivo é autor de mais dois projetos da Ordem do Dia. Um deles acrescenta um parágrafo à lei 6.559, de abril de 2018, e exclui a necessidade de compensação ambiental para a erradicação de árvores da espécie leucena, que é exótica, invasora e alelopática, considerada uma leguminosa e que inibe o desenvolvimento das árvores nativas.
A lei citada disciplina o plantio, replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana de Birigui e prevê o plantio de dez mudas para cada árvore suprimida. A inclusão do parágrafo foi sugerida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. A necessidade de autorização para a poda e corte de árvores dessa espécie continua vigente.
O terceiro projeto do Executivo da pauta inclui os empreendimentos Residencial Costa e Residencial Pedro Fortuna na Planta de Valores Genéricos de Terrenos, e atualiza o valor para o padrão de construção dos imóveis pertencentes aos condomínios verticais e horizontais (loteamento fechado) já existentes no município.
Legislativo
De autoria dos vereadores, volta à pauta, após três adiamentos e a realização de uma audiência pública sobre o tema, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que prevê novas regras para o preenchimento de cargos na administração pública direta, autarquias e fundações públicas do município.
No entanto, conforme adiantado pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, o vereador Andre Luiz Moimas Grosso, o André Fermino (PSDB), o texto deverá ser retirado da pauta e o tema será reavaliado, atendendo pedido dos servidores, principalmente os inativos, que compareceram em massa na audiência pública realizada para se posicionarem contra a proposta.
Duas homenagens fecham a pauta da sessão. Uma delas, de autoria do vereador Wagner Mastelaro (PT), adota o nome da senhora Josefa Ferreira da Silva para denominar via pública e a outra, assinada por Fabiano Amadeu (Cidadania), concede título de Honra ao Mérito ao cirurgião-dentista Dr. Oswaldo Shigueto Tanaka.
Serviço
A sessão tem início às 19h, com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pelas redes sociais da Câmara.
