Audiência foi realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara de Birigui (Foto: CMB/Divulgação)
A audiência pública para a discussão do projeto de lei 123/2022, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Birigui (SP) para o exercício de 2023, não atraiu nenhum munícipe.
O encontro foi realizado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara de Birigui, formada pelos vereadores José Luis Buchalla (Patriota), Osterlaine Henriques Alves (União) e Everaldo Roque Santelli (PV).
Além dos integrantes da comissão, estiveram presentes os vereadores Cesar Pantarotto Junior (PSD), presidente da Casa; Wagner Mastelaro (PT); Wesley Ricardo Coalhato e alguns assessores. No auditório, cinco representantes da Fateb (Faculdade de Ciência e Tecnologia de Birigui) e um da Secretaria Municipal de Educação.
Conforme o projeto, o orçamento de 2023 está estimado em R$ 650.373.500,00, valor que compreende a administração direta e fundação instituída pelo Poder Público Municipal, bem como o orçamento do Biriguiprev. Do orçamento geral, R$ 528,3 milhões são da Prefeitura; R$ 106,66 milhões do Biriguiprev; R$ 12,05 milhões são da Câmara e R$ 3,35 milhões da Fumdeb (Fundação Municipal de Ensino), mantenedora da Fateb.
A receita da administração direta terá o valor total de R$ 547,65 milhões. A maior parte do recurso (60,38%) vem de transferências correntes, representadas principalmente pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), e outros tributos de menor valor, arrecadados pela União e pelo Estado e repassados ao município.
A segunda principal fonte é a receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria, estimada em R$ 135,32 milhões, o que representa 24,71% do total estimado, seguida pela receita de serviços, estimada em R$ 46,43 milhões (8,48% da estimativa total).
Investimentos
Do total de investimentos, 30% será destinado a educação e 24% para a saúde. Segundo a Prefeitura, o projeto de Lei Orçamentária se orientou para conduzir as finanças do município a uma situação de equilíbrio e estabilidade, sem comprometer, todavia, a execução dos serviços públicos considerados essenciais.
Assim, são poucos os projetos previstos para 2023, entre os quais merecem destaque: a construção do novo cemitério municipal, construção de implantação de seis ecopontos, recapeamento asfáltico, o término da construção do Estação Cidadania, reforma de escolas e aquisição de aparelhos de ar-condicionado para as unidades de ensino. (
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A vereadora Dra. Osterlaine citou três pontos do orçamento. O primeiro deles foi a falta de previsão de recursos para o pagamento do piso da enfermagem, que está suspenso, mas que é iminente. “É uma coisa que pode acontecer a qualquer momento e pode ser que, quando vigorar, falem que não havia previsão para isso, por isso acredito que deveria estar previsto”, disse.
Outro ponto que a vereadora lembrou foi o Orçamento Impositivo, aprovado em 2021 pela Casa, e que deveria constar na Lei Orçamentária. O instrumento possibilita a indicação de emendas no orçamento pelos parlamentares, no limite de 1,2% da receita líquida corrente, sendo 50% garantido a serviços públicos de saúde. Para 2023, esse limite seria de R$ 6,4 milhões, aproximadamente.
O terceiro apontamento feito pela Dra. Osterlaine foi referente ao valor destinado à Fateb, que, para ela, será insuficiente.
Fateb
O posicionamento foi confirmado pelo presidente da Fumdeb, Ronaldo Stábile, que participou da audiência e pediu que os vereadores, na medida do possível, façam emendas adicionais. Segundo ele, o repasse de R$ 1,295 milhão previsto pela Prefeitura será insuficiente para atender as despesas, cujo déficit estimado é de R$ 500 mil. O valor considera a meta de alcançar 125 novos estudantes em 2023 – o que seria um número plausível. “Estamos ao mesmo tempo fazendo tudo o que é possível para equilibrar as contas, como eventos para suportar a diferença. Se conseguirmos um número maior de alunos, esse déficit será menor também”, disse.
Já Everaldo Santelli questionou o valor destinado aos esportes, que seria pouco. “O esporte tira as crianças do mundo do crime e levam para a cidadania”, disse, pedindo um pouco mais de atenção à área.
Segundo o vereador Buchalla, que conduziu a audiência, as emendas podem ser feitas até 40 dias o dia 11 de novembro.
Sem resposta
A reportagem questionou a Prefeitura sobre os tópicos levantados pelos vereadores em relação ao projeto, porém não recebeu retorno até a publicação desta matéria.
Abaixo, os principais investimentos previstos pela Prefeitura para 2023, por secretarias:
Secretaria de Serviços Públicos
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Início da construção do novo cemitério municipal
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Construção e implantação de seis ecopontos
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Aquisição de equipamentos para tratamento de resíduos sólidos
Secretaria de Obras
Secretaria de Esportes
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Término da Construção do Estação Cidadania
Secretaria de Mobilidade Urbana
Secretaria de Meio Ambiente
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Fases 3 e 4 da Execução de trecho do Emissário Baixotes
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Melhorias nas Estações de Tratamento de Água - ETA
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Melhorias nas Estações de Tratamento de Esgoto - ETE
Secretaria de Educação
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Reforma da Escola Nayr Borges
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Continuação da reforma da escola Roberto Clark
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Reforma dos banheiros da escola Leonor Chaim Cury
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Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para as escolas
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Aquisição de câmara fria para a nova Cozinha Piloto
Veja a audiência pública na íntegra
