Política

Denúncia aponta fraude em contratação de gestora do pronto-socorro de Birigui

Secretário municipal teria entregado cópia do chamamento público ao advogado da contratada antes de ele ser publicado; ex-vereador José Fermino Grosso protocolou pedido de investigação na Câmara

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
06/10/21 às 20h12
Ex-vereador pede para Câmara investigar suposta fraude no processo para contrato emergencial com gestora do pronto-socorro de Birigui (Foto: Arquivo)

O ex-vereador José Fermino Grosso protocolou pedido de investigação na Câmara de Birigui (SP), para apurar suposta fraude na contratação do Hospital Beneficente Cesário Lange como atual gestora do pronto-socorro municipal.

A entidade foi contratada de forma emergencial em 4 de agosto, por pouco mais de R$ 2,3 milhões mensais. O edital para o chamamento público que resultou na contratação emergencial foi assinado pelo prefeito Leandro Maffeis (PSL) em 22 de julho, mas só foi publicado em Diário Oficial após o contrato ser assinado, conforme já divulgado pelo Hojemais Araçatuba .

Segundo o pedido de investigação apresentado na Câmara, em 8 de julho, o secretário municipal de Governo, Paulo Henrique Marques de Oliveira, esteve na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Tatuí, onde se encontrou com Tiago Zingarelli, que seria advogado da Beneficência Hospitalar de Cesário Lange.

A viagem teria sido feita com veículo oficial e durante a visita, os dois teriam almoçado juntos em um restaurante da cidade e depois seguido para a unidade de saúde, onde o secretário teria entregue ao advogado, cópia do chamamento público que ainda seria publicado.

Conhecido

Ainda de acordo com a denúncia, além de ser advogado da Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, Tiago Zingarelli seria proprietário do Isma (Instituto São Miguel Arcanjo), que na época era o atual gestor do pronto-socorro.

Para garantir que a entidade vencesse o chamamento público, teria sido incluído no edital a obrigatoriedade de a candidata ter CRA (Certificado no Conselho Regional de Administração).

A denúncia cita que o Isma já havia sido contratado emergencialmente no início de fevereiro, após a Prefeitura romper o contrato com a OSS (Organização Social de Saúde) Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

A entidade na época recebia R$ 1.380.000,00 mensais para gerenciar o pronto-socorro, ou seja, quase R$ 1 milhão a menos do que o previsto no contrato com a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange.

Investigação

Também consta no pedido de investigação, que o processo emergencial para a contratação da atual gestora do pronto-socorro foi alvo de questionamento da regional do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado), justamente com relação à exigência do cadastro no Conselho Regional de Administração.

E cita ainda que ao ter conhecimento do chamamento público, o vereador André Fermino (PSDB), filho do autor da denúncia, protocolou requerimento na Câmara questionando o curto prazo para apresentação de propostas.

E-mails

Apesar de ter sido assinado pelo prefeito no dia 22 de julho, uma quinta-feira, as interessadas teriam que se manifestar até a segunda-feira seguinte, dia 26. Em resposta ele recebeu da Prefeitura cópia dos e-mails enviados às convidadas.

O e-mail para a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange teria sido enviado às 18h56 do dia 22 e reenviado no dia 23. Segundo a denúncia, no aviso de resultado do chamamento, do dia 27 de julho, não consta a assinatura da secretária municipal de Saúde.

A justificativa pela ausência da secretária, com parecer da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, após questionamento feito pelo parlamentar, teria sido entregue pelo secretário de Governo, de acordo com o pedido de investigação.

Prefeitura

A reportagem encaminhou e-mail à Prefeitura de Birigui às 16h54 informando sobre o pedido de investigação protocolado na Câmara. Nele foi questionado se a administração municipal tem conhecimento da denúncia e se o secretário de Governo esteve na UPA em Tatuí em 8 de julho. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que só responderá na quinta-feira (7).

Na foi possível o contato com a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange pelo telefone informado no site da entidade na internet.

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