Depois de polêmica e até moção de repúdio aprovada pela Câmara de Araçatuba (SP) contra podas drásticas feitas em árvores localizadas em espaços públicos pela CPFL Paulista, o vereador Almir Fernandes Lima (PSDB) quer que o município estabeleça regras mínimas para o serviço com aplicação de multa em caso de descumprimento.
Conforme projeto já protocolado no Legislativo, a concessionária de energia elétrica ou empresas terceirizadas deverão observar, além das normas técnicas de segurança, alguns critérios, como a poda de forma homogênea e regular em toda a copa da árvore que esteja em contato com a rede de energia elétrica, e a retirada de galhos decorrentes do serviço realizado e a destinação correta do material.
A propositura veda também a poda drástica ou excessiva da arborização pública que afete significativamente o desenvolvimento natural da árvore e cause dano ambiental. Entende-se por poda drástica ou excessiva o corte de mais de 50% do total da massa verde da copa e o corte de apenas um lado da copa, ocasionando deficiência na estrutura da árvore. A exceção para o corte de 50% é nos casos de espécies que aceitem topiaria e que prejudiquem o fluxo de pedestres e veículos.
De acordo com Almir, o projeto foi pensado após as reclamações sobre os serviços executados em diversos bairros do município.
Rede social
No dia 19 de novembro, a presidente da Câmara, vereadora Tieza Marques (PSBD), publicou em sua página no Facebook fotos de árvores com podas em V, feitas pela CPFL Paulista, na rua Almirante Barroso.
“Se de um lado causa indignação esse modo de podar árvores, de outro provoca enorme transtorno abandonar na calçada tão grande quantidade de galhos. A população reclama, com razão. Comunicamos o problema à Secretaria do Meio Ambiente, na segunda-feira (18/11), pela manhã, após recebermos várias reclamações. A CPFL é autorizada por lei (não é municipal) a fazer esse tipo de poda, mas deve ser multada pela Prefeitura por não recolher os galhos”, escreveu.
Na sessão ordinária do dia 25 de novembro, o plenário aprovou requerimento de informações do Dr. Almir sobre a poda radical de árvores ou a poda do meio da copa ocorridas em toda a cidade. O parlamentar questionou o Executivo sobre autorização para tais podas, critérios técnicos e a fiscalização.
De acordo com o vereador, as árvores têm função imprescindível para a qualidade de vida da população, com destaque para as sombras, moderação climática e manutenção da umidade do ar.
Na ocasião, Cláudio Henrique da Silva (PMN) chamou as podas de “tosa ilegal” e classificou o serviço como falta de respeito com o cidadão, pois além de deformar as árvores, há demora para recolher os galhos.
Reunião
Na discussão do requerimento, o vereador Alceu Batista de Almeida Júnior (PV) citou que iria propor um voto de repúdio e convidou os colegas a levar ao caso ao Ministério Público.
Uma semana depois, no dia 6 de dezembro, representantes da CPFL se reuniram com a Mesa Diretora para um encontro sobre o tema.
O gerente de negócios da concessionária de energia, Kléber de Almeida Araújo, explicou aos representantes do poder público que a poda realizada nas árvores, embora chocante, tem respaldo legal, obedece a normas técnicas e visa à inibição de interrupção de energia para as fontes de consumo (residências, comércio, indústrias, etc).
“As árvores plantadas embaixo da rede de energia elétrica apresentam uma característica de crescimento que atinge os fios e pode causar queda de cabos de energia, curto-circuito e falta de energia para os consumidores, incluindo hospitais, fábricas e indústrias”, argumentou.
Segundo ele, quando há problemas de segurança, a determinação é podar as árvores, serviço realizado por funcionários treinados. Embora a intervenção nas árvores possa apresentar um visual ruim, a ação não as prejudica.
“Assim, ela pode crescer sem tocar os cabos e oferecer perigo à distribuição de energia, evitando transtornos à população”, explicou o gerente da CPFL, adiantando ainda que vai fazer parcerias com a administração municipal para garantir a sustentabilidade do meio ambiente.
Repúdio
Mesmo com os esclarecimentos, o vereador Dr. Alceu manteve a moção de repúdio à CPFL pelo serviço de podas drásticas.
Na justificativa, o vereador lembra que a atitude desrespeita leis municipais e federais que tratam sobre o meio ambiente e a poda de árvores, sendo que há possibilidade de a companhia adotar outros métodos para se evitar o contato com a rede elétrica. Ainda conforme o texto, a poda drástica, isto é, quando ocorre a remoção de 30% ou mais do volume das copas, é caracterizada como “crime ambiental”, conforme a lei federal nº 9.605/1998.
A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão do dia 9 de dezembro e cópias seriam encaminhadas ao Ministério Público de Araçatuba, à Polícia Ambiental, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Prefeitura e à concessionária de energia. *Com informações da assessoria de imprensa da Câmara
