Vinte e sete municípios da região administrativa de Araçatuba (SP), composta por 43 cidades, estão com problemas na gestão fiscal e orçamentária. É o que aponta relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, divulgado nesta terça-feira (16).
As cidades apresentam indícios de irregularidades na gestão orçamentária ou insuficiência de receita. Em alguns casos os dois problemas foram constatados.
Os analistas do órgão tomaram como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, que rege a administração pública no âmbito da União, Estados e Municípios. Eles indicaram dois tipos de problemas que podem coexistir nos municípios: insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais (inciso I) e a existência de fatos que comprometem os resultados de programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária (inciso V).
Dentre os maiores municípios da região apenas Birigui aparece no relatório com os dois incisos. Andradina e Araçatuba receberam alerta por indícios de irregularidades na gestão orçamentária. A Prefeitura de Penápolis foi alertada pela insuficiência de receitas.
A análise foi feita pelo TCE-SP como parte do acompanhamento do resultado de gestão das administrações municipais. Dos 644 municípios paulistas, 488 enviaram suas informações para análise e 156, não forneceram os dados, condutar que pode acarretar em penalidades. De todas as cidades analisadas, apenas 42 foram dispensadas do alerta.
Estado
Ainda segundo relatório, dentre os cinco principais motivos e que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da Lei Orçamentária Anual e Lei de Orçamentárias e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.
Outro lado
A Prefeitura de Birigui informou, por meio de nota, que está em situação deficitária desde antigas gestões e, mesmo assim, a administração tem procurado manter os serviços essenciais à população. A Prefeitura de Araçatuba também foi procurada, mas não respondeu.
Confira abaxio as cidades da região de Araçatuba que aparecem na listagem do TCE-SP e quais os incisos que foram apontados:
Alto Alegre I,V
Andradina V
Araçatuba V
Auriflama I,V
Avanhandava V
Barbosa I,V
Bento de Abreu V
Bilac V
Birigui I,V
Gabriel Monteiro I,V
Gastão Vidigal I
General Salgado I,V
Glicério V
Itapura V
Lavínia V
Lourdes V
Luiziânia I
Nova Castilho I,V
Nova Luzitânia V
Penápolis I
Pereira Barreto I,V
Rubiácea I,V
Santópolis do Aguapeí V
São João de Iracema I,V
Suzanápolis I,V
Turiúba I,V
Valparaíso I,V
